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Carla Araújo

Carla Araújo

Justiça determina mais dois meses de auxílio emergencial no Amapá

Do UOL, em Brasília

13/11/2020 16h39Atualizada em 13/11/2020 19h15

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Enquanto o governo não decide o futuro do auxílio emergencial ou a criação do Renda Brasil, a população carente do Amapá, estado que sofre com apagão de energia há mais de dez dias, conseguiu obter na justiça o direito de pagamento de mais duas parcelas de R$ 600.

A decisão é do juiz federal da 2ª vara João Bosco Costa Soares da Silva. Ele acatou uma ação popular protocolada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que solicitava uma "indenização emergencial".

"É uma vitória da sociedade amapaense esse primeiro o concreto que damos por reparação, faz justiça a quem teve tantos prejuízos", declarou o senador.

Na decisão, o juiz determinou que a "União viabilize, no prazo improrrogável de 10 dias, o pagamento de "auxilio emergencial" por (02) dois meses, no valor mensal de R$ 600,00 (seiscentos reais) especificamente as famílias carentes residentes nos 13 municípios atingidos pelo referido "apagão"".

O prazo de dez dias, segundo o magistrado, é para que a Caixa Econômica Federal realize o pagamento do benefício. Procurada, a Advocacia-Geral da União (AGU) não quis comentar se o governo pretende ou não recorrer da decisão. "AGU não discute assunto em juízo, muito menos estratégia processual", disse. Fontes do governo dizem que, no momento, ainda não há uma definição sobre recorrer ou não da medida.

Segundo o senador, os custos da União serão reados em efeito reverso às empresas que deram causa ao sinistro. Randolfe defende ainda que a empresa venha a ressarcir todos os cidadãos que se sentirem no direito de pedir indenização pela situação.

"Sugerirmos esta semana às defensorias da União e do Estado e para a OAB a criação de uma força-tarefa de defensores e advogados para levar até as últimas consequências na justiça o direito da população a ser ressarcida pelos danos causados nesses dias absurdos", finalizou.