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Carla Araújo

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REPORTAGEM

Texto que relata acontecimentos, baseado em fatos e dados observados ou verificados diretamente pelo jornalista ou obtidos pelo o a fontes jornalísticas reconhecidas e confiáveis.

Parlamentares querem apoio de ministro para mudar regras do setor elétrico

Lâmpada, energia elétrica, conta de luz - Getty Images/iStock
Lâmpada, energia elétrica, conta de luz Imagem: Getty Images/iStock
Carla Araújo

Do UOL, em Brasília

19/10/2021 12h18

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Deputados da Frente Parlamentar do Brasil Competitivo irão oferecer um café da manhã na próxima quarta-feira (20) ao ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, em um restaurante em Brasília, para discutir a atual situação da crise de energia e propor que, com o apoio do governo, o Congresso coloque entre suas prioridades a discussão do Marco Legal do Setor Elétrico.

Há ao menos duas propostas - o Projeto de Lei 1917/2015 e o 414/21 - que estão em tramitação no Legislativo e que tratam de mudanças que, de acordo com os parlamentares, irão baratear o custo da energia elétrica.

O PL 1917, que está na comissão especial da Câmara, trata basicamente da portabilidade da conta de luz, já o PL 414 define as questões do mercado livre de energia.

"O eixo central do PL 414 é permitir que o consumidor possa escolher de quem ele quer comprar a energia. Assim como hoje escolhemos a operadora de telefone", disse à coluna o deputado Paulo Ganime (Novo-RJ), que faz parte da Frente Parlamentar, que reúne cerca de 200 deputados e senadores.

Alguns parlamentares chegaram a propor a junção das propostas, mas o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), estaria mais propenso a levar o PL 414 direto ao Plenário. A proposta foi aprovada pelo Senado, em março deste ano, mas ficou paralisada na Câmara, justamente por falta de articulação política.

No último dia 5, o projeto teve um relator designado e ficou sob responsabilidade do ex-ministro de Minas e Energia, deputado Fernando Bezerra Filho (DEM-PE). Na avaliação de parlamentares, a retomada do tema faz parte da agenda econômica que Lira tem tentado emplacar de forma mais acelerada, como fez com a votação do projeto que mudou o ICMS dos combustíveis.

Para Ganime, a escolha de Bezerra é um ponto positivo para o avanço da proposta, mas há desconfiança se o relatório não será recheado de jabutis (matérias estranhas ao tema) e se há acordos políticos que podem atrapalhar o projeto.

"O Fernando já foi ministro, é alguém que ouve, debate, mas ele está com a 'encomenda' de aprovar esse projeto. Então até que ponto o relatório vai ser bom ou não, ainda não sabemos", disse, lembrando o recente adiamento da votação da MP 1055, da crise hídrica, justamente por conta de inclusões de jabutis que encareceriam a conta de luz.

O presidente da Câmara e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), também foram convidados para o café da manhã, mas ainda não há confirmação da participação deles.

Medidas para longo prazo

O deputado Ganime, que defende o avanço do projeto, diz que se ele fosse aprovado agora não haveria efeito para a atual crise hídrica.

"O que queremos é evitar novas crises. Hoje nós somos muito dependentes do governo, ele que define quando ligar as térmicas, como será a distribuição. O projeto vai aprimorar isso e dar mais liberdade ao consumidor".

A Frente Parlamentar Pelo Brasil Competitivo estima que o projeto tenha potencial para proporcionar um crescimento de 0,5% do PIB até 2024, o que, segundo o CLP (Centro de Liderança Pública), poderia representar R$ 14 bilhões em ganhos fiscais.

De acordo com a Frente, o projeto ajudaria a aumentar a concorrência no mercado com o crescimento do número de players, e, com isso, reduzir o preço da energia ao consumidor final.

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