Lula vence primeira batalha da PEC, mas está refém de Lira

A PEC da Transição vai fazendo seu caminho, e como seria possível prever, dada a reconhecida capacidade de negociação do presidente eleito Lula, num ponto médio entre a pedida inicial da equipe de transição e um limite estreito proposto pela futura oposição a seu governo. Mas a primeira batalha vencida não significa que a guerra foi ganha. A decisão está prevista para a semana que vem, na Câmara.

Por margem folgada no Senado, foi liberado das restrições do teto de gastos, por dois anos, algo em torno de R$ 200 bilhões, considerando os R$ 145 bilhões do Bolsa Família, R$ 23 bilhões para investimentos e possíveis R$ 20 bilhões de cotas inativas do PIS/Pasep. Na proposta do grupo de transição, a liberação de recursos para o Bolsa Família e investimentos seria de R$ 198 bilhões e o prazo de exceção se estenderia por quatro anos.

E depois da parte mais fácil? O jogo ainda não terminou, e já se sabe que tende a ficar mais duro na Câmara, para onde seguiu o texto aprovado em dois turnos no Senado, nesta quarta-feira (7). Depois do acordo para a reeleição em 2023 do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), Lula vai testar o tamanho da base de apoio parlamentar com a qual dará partida ao governo.

Na negociação com os deputados, Lula não conta mais com as gorduras já devidamente queimadas no Senado. Para viabilizar um início de governo mais confortável, o futuro presidente não pode mais ceder tanto quanto já cedeu. Tirar os gastos com o Bolsa Família e outros do teto de gastos apenas no primeiro ano, como quer a oposição mais bolsonarista, exigiria alterações indesejadas nos planos e prioridades do futuro governo.

Orçamento secreto é sinal de Executivo fraco. É agora que se vai conferir se a estratégia de Lula foi acertada. Ao escolher liberar recursos que permitirão confirmar a face social do governo, vendida com ênfase na campanha eleitoral, por meio de uma emenda constitucional, Lula preferiu um caminho que obrigará seu governo a negociar concessões mais amplas com o Legislativo. Desde que as emendas de relator, que acabaram compondo o "orçamento secreto" dominado pelo presidente da Câmara e seus aliados, foram instituídas, o Legislativo capturou largos nacos antes sob domínio do Executivo.

No caso do governo Bolsonaro, essa foi uma consequência quase natural de um Executivo fraco nas negociações com o Congresso. Lira, no controle das "emendas secretas", ganhou poderes inéditos. Com Lula, a conversa é outra, mas o problema continua.

Não é coincidência que Fernando Haddad, o já presumido ministro da Fazenda de Lula, tenha vindo a público para dizer que Lula preferiu o caminho da PEC, e não de um crédito extraordinário por medida provisória, para "prestigiar a política". É a política que está em campo agora, com troca de recados entre enviados de Lula a Lira e de Lira a Lula.

O julgamento do "orçamento secreto" no STF (Supremo Tribunal Federal) está no centro da arena. Vazaram conversas de Lula com ministros da Corte, dando força à extinção ou pelo menos "regulamentação" das emendas de relator, e Lira acusou seu descontentamento. Emissários garantiram então que Lula não se meteria nesse ninho de marimbondos.

Na semana em que o Brasil pode estar disputando a semifinal da Copa do Mundo, está previsto o julgamento do "orçamento secreto" pelo STF e a votação na Câmara da PEC da Transição. Haja emoções e riscos de derrota.

Depois de fechar com a reeleição de Lira na presidência da Câmara, em 2023, Lula vai se fingir de morto em relação ao "orçamento secreto" até pelo menos aprovar a PEC da Transição. Em português claro, Lula, pelo menos temporariamente, está refém de Lira.