Para manter emprego, MP permite reduzir jornada e salário temporariamente

A presidente Dilma Rousseff assinou, nesta segunda-feira (6), uma medida provisória (MP) que permite às empresas reduzir em até 30% a jornada de trabalho e os salários pagos durante a atual crise econômica. O objetivo é evitar corte de empregos. A decisão foi anunciada após encontro da presidente com ministros e representantes de centrais sindicais. 

A decisão entra em vigor nesta terça-feira (7) e é válida até 31 de dezembro de 2016. Embora e a valer imediatamente com força de lei, a proposta será analisada e precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional.

Ainda não foram definidos quais setores da economia poderão aderir ao chamado Programa de Proteção ao Emprego. A decisão será tomada por um comitê formado por representantes dos ministérios do Planejamento; Fazenda; Trabalho e Emprego; Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Secretaria-Geral da Presidência da República.

A empresa interessada deve comprovar que está ando por dificuldades financeiras e estabelecer sua participação por meio de acordo coletivo com os trabalhadores.

O programa pode ser aplicado por seis meses e prorrogado por mais seis, com limite máximo de um ano. O período de adesão das empresas vai até o fim deste ano.

Salário complementado pelo governo, via FAT

A medida vai permitir que as empresas diminuam em até 30% a jornada de trabalho; o salário deve ser reduzido proporcionalmente, em até 30%.

O governo deve bancar metade desse valor reduzido do salário com recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), com limite de até R$ 900,84. 

Por exemplo, um profissional que ganha R$ 2.500:

• considere uma redução de 30% da jornada de um trabalhador que recebe hoje R$ 2.500 de salário;
• ao entrar no programa, a empresa pagará a esse profissional 70% do salário; o governo pagará outros 15% com recursos do FAT; 
• assim, o trabalhador ará a receber R$ 2.125 (85% do salário), sendo R$ 1.750 pagos pelo empregador e R$ 375 pagos pelo governo. 

Já no caso de um trabalhador que ganha R$ 8.000:

• se houver uma redução de 30% da jornada e do salário;
• ao entrar no programa, a empresa pagará a esse profissional 70% do salário, ou seja, R$ 5.600;
• o governo pagará R$ 900,84, que é o limite máximo estabelecido pelo programa;
• esse profissional vai ganhar, então, R$ 6.500,84, ou seja, 81% do salário integral.

Benefícios trabalhistas

A contribuição do empregado e do empregador para o INSS e o FGTS incidirá sobre o salário complementado, ou seja, sobre 85% do salário original. Portanto, a contribuição patronal para o INSS e para o FGTS incidirá também sobre o salário complementado, ou seja, sobre 85% do salário original.

Mesmo assim, o custo de salários e encargos para o empregador será reduzido em 27%, segundo o governo.

Demissão fica proibida

Os trabalhadores não poderão ser demitidos durante o tempo que estiverem no programa. No final do período, o vínculo trabalhista deve ser mantido ainda pelo prazo equivalente a um terço do período da adesão.

Por exemplo, se o trabalhador teve jornada reduzida por seis meses, tem direito a dois meses de estabilidade ao voltar à jornada integral.

Se teve jornada e salário reduzidos por doze meses, terá direito a quatro meses de estabilidade ao retornar à situação de trabalho regular.

Governo: medida emergencial

Segundo o governo, o programa é destinado a proteger empregos e empresas de setores que estão em crise, com queda de produção e vendas --como é o caso das montadoras. 

“Essa é uma medida emergencial e temporária, adotada por indicação da OIT (Organização Internacional do Trabalho). Há estudos desde 2010 com o objetivo de evitar dispensas, incluindo a análise de exemplos como o da Alemanha. O PPE estimula a manutenção do emprego formal, permite que as empresas possam ter tempo para sua recuperação, evita a rotatividade e preserva os investimentos feitos em qualificação”, disse o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias.

"É mais importante usar recursos públicos para manter o emprego do que para custear o desemprego. É um programa ganha-ganha, orientado claramente para manutenção do emprego em um período de crise", afirmou o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Miguel Rossetto.

(Com Valor e Estadão Conteúdo)