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Reforma trabalhista

Lula fala em revogar reforma trabalhista; lei não gerou empregos prometidos

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva - Zanone Fraiassat/Folhapress — O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva Imagem: Zanone Fraiassat/Folhapress

Do UOL, em São Paulo

05/01/2022 13h32

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, na terça-feira (4), que os brasileiros deveriam "acompanhar de perto" o que está acontecendo com a reforma trabalhista na Espanha. No país europeu, governo, sindicatos de trabalhadores e empresários fizeram um acordo para revisar alterações nos direitos dos trabalhadores feitas em 2012. Agora, haverá regras mais rígidas para as terceirizações, por exemplo.

A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, também comentou o assunto, afirmando que a notícia é "alvissareira". "A reforma espanhola serviu de modelo para a brasileira e ambas não criaram empregos, só precarizaram direitos", disse.

Promessa de geração de empregos

No Brasil, a reforma trabalhista foi sancionada em 2017 pelo então presidente Michel Temer. O texto modificou regras sobre férias, jornada de trabalho e contribuição sindical, dentre outros pontos. Foram alterados 117 artigos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), a maior mudança desde a sua criação. À época, um dos principais argumentos do governo Temer era de que a reforma facilitaria contratações: a promessa era de geração de até dois milhões de vagas em dois anos, e seis milhões em dez anos.

Em 2020, o próprio ex-presidente Temer itiu que as projeções eram exageradas.

"Quero concordar com a sua afirmação (...) de que o nosso ministro [Henrique] Meirelles [do então Ministério da Fazenda] e Ronaldo Nogueira [da pasta de Trabalho e Emprego] exageraram nas suas previsões. (...) O que fizemos foi flexibilizar o contrato de trabalho, porque na minha cabeça estava o seguinte: é melhor você arrumar trabalho flexível do que não ter o emprego. (...) Se você me perguntar, você faria o mesmo? Eu faria o mesmo", afirmou Temer.

Desemprego aumentou, e renda caiu

Desde a reforma trabalhista, a taxa de desemprego não caiu de forma expressiva, mostram dados da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) Contínua do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Ao contrário: mesmo antes da pandemia, a taxa havia subido.

No último trimestre de 2017, segundo o IBGE, a taxa de desemprego era de 11,9%. No primeiro trimestre de 2018, já com a reforma em vigor, a taxa chegou a 13,2%.

Antes da pandemia, no último trimestre de 2019, o desemprego chegou a recuar para 11,1%. Mas, com a covid-19, a taxa voltou a subir, chegando a bater 14,9% no terceiro trimestre de 2020.

O dado mais recente, entre agosto e outubro de 2021, aponta taxa de 12,1%. São 12,9 milhões de pessoas desocupadas — mais do que os 12,4 milhões do último trimestre de 2017, antes da reforma.

Além de o desemprego ter aumentado, os trabalhadores estão ganhando menos. O rendimento médio dos empregados ocupados caiu de R$ 2.576 no último trimestre de 2017 para R$ 2.449 entre agosto e outubro de 2021, segundo o IBGE.

Crescimento e geração de empregos

Não há consenso entre especialistas sobre a necessidade de flexibilização das regras trabalhistas para que haja aumento do emprego. Para alguns, o essencial é que haja crescimento econômico, sem a alteração dos direitos. Para outros, o crescimento maior deve ser associado a alterações na lei.

"O que precisa, de fato, é uma reforma tributária, investimento nas pequenas e médias empresas, que são as que mais contratam trabalhadores. O empregador não deixa de contratar uma pessoa porque ela tem direitos demais. A grande dificuldade é a economia, o investimento", afirmou a advogada Fabíola Marques, doutora em direito do trabalho e professora da PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo), em entrevista ao UOL.

Já o professor Alexandre Chaia, do Insper, defendeu a flexibilização das regras trabalhistas feita pela reforma, mas disse que a lei hoje ainda "engessa" o mercado de trabalho, por causa dos modelos de contrato e prazos para demissão e contratação.

"O mercado mais flexível facilita a geração de emprego. Agora, para isso, o país também tem que estar com a economia aquecida. Com ou sem direito, vai ter geração de trabalho se houver demanda por pessoas", afirmou.