PEC dos auxílios coloca contas públicas em estado de emergência
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O Senado aprovou na quinta-feira (30) a PEC dos auxílios, que libera R$ 41,25 bilhões em gastos fora do teto e exime o governo de qualquer responsabilidade por violar a regra de ouro, que proíbe o governo de emitir dívida para financiar gastos correntes, e por aprovar benefícios sociais perto do período eleitoral.
A PEC institui estado de emergência até o final deste ano, em decorrência da disparada dos preços dos combustíveis e seus impactos sociais.
É evidente que o país a por um momento delicado, e a ação do governo para mitigar os efeitos da atual crise se faz necessária em alguns setores.
Entretanto, as contas públicas brasileiras também se encontram em estado de emergência, e não podemos abandonar as regras que garantem o mínimo de sustentabilidade fiscal ao país.
A PEC aprovada eleva o valor do benefício Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600, além de prometer zerar a fila de espera do programa, estimada em 1,6 milhão de famílias, e aumenta o valor do vale-gás de forma a garantir aos beneficiários a compra de um botijão a cada dois meses.
Para os caminhoneiros autônomos, grupo mais afetado pela alta dos combustíveis, a PEC cria um voucher mensal no valor de R$ 1.000, destinado para a compra de diesel.
Contudo, tais medidas são válidas apenas até o final deste ano, o que significa que tais gastos não se converterão em obrigações recorrentes para a União —ao menos em um primeiro momento.
De qualquer forma, a crise acarretou diversas violações do teto de gastos e das medidas implementadas ao longo dos últimos anos com o intuito de conter o avanço do endividamento público.
Isso acende um alerta para os mercados, que temem que a irresponsabilidade fiscal perdure mesmo ado o momento mais crítico da crise atual.
Leia no 'Investigando o Mercado' (exclusivo para s UOL, que possuem o integral ao conteúdo de UOL Investimentos): informações sobre a aquisição da rede de laboratórios Hermes Pardini pelo Fleury.
Um abraço,
Rafael Bevilacqua
Estrategista-chefe e sócio-fundador da Levante
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