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Auxílio Emergencial

Auxílio Emergencial

TCU pede que governo revise beneficiários do auxílio emergencial mensalmente

Medida visa evitar o pagamento da ajuda a quem deixar de precisar ou descumprir os requisitos - André Melo Andrade/Myphoto Press/Estadão Conteúdo
Medida visa evitar o pagamento da ajuda a quem deixar de precisar ou descumprir os requisitos Imagem: André Melo Andrade/Myphoto Press/Estadão Conteúdo

26/08/2020 20h25Atualizada em 26/08/2020 21h04

O TCU (Tribunal de Contas da União) determinou que o Ministério da Cidadania e a reavaliar mensalmente a condição dos beneficiários do auxílio emergencial pago a trabalhadores informais, MEIs (microempreendedores individuais), autônomos e desempregados afetados pela crise decorrente da pandemia da covid-19.

Proposta pelo ministro Bruno Dantas, a medida visa a evitar o pagamento da ajuda mensal de R$ 600 a R$ 1.200 (no caso das mães chefes de família) para quem deixar de precisar do benefício ou descumprir os pré-requisitos legais, como o que limita a concessão do benefício a dois beneficiários por família.

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Segundo Dantas, há indícios de que os pagamentos indevidos totalizem R$ 42 bilhões (destes, R$ 1,460 bilhão foram constatados, e R$ 104 milhões devolvidos aos cofres públicos até o começo do mês). Cerca de 1,31 milhão de pessoas foram excluídas do programa.

"É importante que o governo verifique se os beneficiários que, em março, preenchiam os requisitos para recebimento do benefício, permanecem nas mesmas condições de vulnerabilidade", apontou o ministro em seu voto, lembrando que, segundo dados oficiais, cerca de 2 milhões de pessoas conseguiram se reinserir no mercado de trabalho desde o início da pandemia.

Dantas disse estar ciente dos custos de reprocessar, mensalmente, os dados relativos a mais de 66 milhões de beneficiários, mas argumentou que, frente à possibilidade de se evitar fraudes, "os benefícios financeiros e moral justificam tal medida". Ele ainda determinou que, após nova análise dos dados, sejam excluídos os eventuais beneficiários que possuam emprego formal ou que sejam titulares de outros benefícios federais de natureza previdenciária, assistencial ou trabalhista.

Durante a leitura de seu voto, o ministro chegou a classificar o programa de auxílio emergencial como uma iniciativa "bem-sucedida" na "redução transitória da pobreza", mas destacou a importância de "correções", a fim de evitar irregularidades, como a inscrição de mais 70 mil militares para receber o benefício indevidamente, "enquanto 3,3 milhões de pessoas carentes foram indevidamente excluídas do programa".

Dantas também destacou que, dos R$ 254 bilhões de créditos extraordinários abertos para o pagamento do auxílio emergencial, cerca de R$ 130 bilhões impactam diretamente a Dívida Bruta do Governo Geral, que, segundo nota do Banco Central, saltou de R$ 5,61 trilhões em fevereiro deste ano para R$ 6,15 trilhões em junho — o que equivale a 85,5% do Produto Interno Bruto (PIB).

Único ministro a comentar o voto do relator, o ministro Walton Alencar fez críticas ao volume de problemas identificados. Dada a dimensão da iniciativa de ajuda emergencial, Alencar chegou a dizer que, "em termos de montante de fraudes, não há nada superior a este programa de benefício social".

"É muita gente, é muita fraude. E isto é o que estamos vendo. Porque no interior do Brasil, há prefeitos com um cordel de beneficiários que eles mesmo catalogam e inserem. A fraude é inerente ao sistema. Se não houver um adequado processamento de informações, tudo está fadado ao escândalos."

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