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Coronavírus: MPF cobra calendário para entrega do auxílio emergencial de R$ 600

Todos os Estados do país já têm casos confirmados de coronavírus - EPA
Todos os Estados do país já têm casos confirmados de coronavírus Imagem: EPA

03/04/2020 18h18

Um procurador da República no Rio de Janeiro entrou nesta sexta-feira (03) com uma ação judicial para que a União apresente um cronograma para os pagamentos do auxílio emergencial de R$ 600.

A ação pede ainda que o pagamento aconteça dentro de uma semana, no máximo - por enquanto, o governo diz que só pretende liberar o dinheiro a partir do dia 16 de abril.

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O auxílio emergencial foi aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) nesta quinta-feira (02). Uma edição extra do Diário Oficial foi publicada na noite de quinta com a nova lei.

Apesar de a versão final da lei ter sido aprovada pelo Senado ainda na noite de segunda-feira (30), o governo federal não apresentou até agora um cronograma para realizar os pagamentos.

Nesta sexta-feira, a juíza federal Laura Bastos Carvalho deu prazo de 48h para que a União se manifeste sobre o pedido do MPF, formulado pelo procurador Julio José Araujo Junior.

A peça do MPF é uma Ação Civil Pública (A), dirigida à Justiça Federal no município de São João de Meriti (RJ).

No momento, a Caixa Econômica Federal está trabalhando no desenvolvimento de um app para telefones celulares que permitirá o cadastro dos beneficiários - o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, disse nesta sexta-feira que o aplicativo deve estar disponível para ser instalado nos celulares na terça-feira (07).

Quem tem direito ao auxílio

A lei determina que o pagamento do auxílio emergencial aconteça durante três meses. Terão direito ao benefício as pessoas maiores de 18 anos sem emprego formal e que não recebam outra renda, como uma aposentadoria ou um benefício assistencial (como o BPC).

Para receber o auxílio emergencial, a pessoa precisará ter renda familiar total inferior a três salários mínimos (R$ 3.135); e renda per capita (de cada um dos membros da família) menor que meio salário (R$ 522,50).

Cumpridos os requisitos acima, o texto aprovado no Congresso prevê que poderão solicitar o benefício inclusive trabalhadores registrados como microempreendedor individual (MEI), trabalhadores por conta própria que contribuem de forma individual ou facultativa para o INSS, e trabalhadores formais com contrato intermitente que não estejam sendo convocados pelas empresas.

Só de trabalhadores informais, são 15 a 20 milhões de pessoas, estima o governo.

À BBC News Brasil, o procurador Julio José Araujo Junior disse que, embora a ação peça providências para os moradores dos três municípios da subseção judiciária - Nilópolis, Mesquita e São João do Meiriti -, os efeitos da ação seriam nacionais.

O cronograma a ser apresentado pelo governo tem validade em todo o país.

"Na prática é algo incindível. Quando eu peço um cronograma urgente de implantação, obviamente eu não quero que esse cronograma se limite à subseção", diz ele.

"O cronograma se aplica a todos. Mas, obviamente a minha preocupação está voltada para a realidade em que eu estou atuando", diz ele.

'Tem que ser urgente'

O procurador também criticou a declaração do presidente da Caixa Econômica. "Eu acho que isso não condiz com a transparência que deve reger a istração pública. Hoje, temos uma lei que assegura um direito e recursos para a sua implementação. Óbvio que há algumas dificuldades (...). Agora, isso se resolve com urgência. Não se adia, e ainda que possa haver algum escalonamento, isso tem que ser urgente", diz ele.

No texto,o procurador destaca que os cerca de R$ 98,2 bilhões necessários para o pagamento já estão disponíveis - o montante foi destinado com a publicação da Medida Provisória nº 937, também na quinta-feira (02).

"A despeito da previsão legal e da garantia de recursos, a ré vem sinalizando a possibilidade de retardamento da implantação efetiva do benefício, sob o argumento de que é necessário aprovar uma proposta de emenda constitucional (PEC), a que trata do chamado"orçamento de guerra" e aborda diversos outros assuntos. (...) O noticiário tem apontado estimativas de implementação para a segunda quinzena de abril, o que não se pode itir, tendo em vista a curta duração do benefício", escreveu o procurador na ação.

Em entrevista a jornalistas na tarde desta sexta-feira (03), o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Duarte Guimarães, disse que as datas para os pagamentos já estão definidas - mas não podem ser reveladas ainda. "Se errar por um dia, vamos ser crucificados", justificou ele.

"A falta de indicações concretas de implementação do auxílio emergencial, a despeito da lei que o assegura, bem como o processamento lento na definição de beneficiários, pode gerar riscos à imensa população vulnerável (...). Neste cenário de crise social, a população que faz jus ao benefício necessita de recursos mínimos para preservar sua subsistência digna", escreveu o procurador.

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