Os obstáculos do governo Bolsonaro para criar o Renda Cidadã

Sem informar qual será o valor do novo benefício e o custo total do programa, o governo de Jair Bolsonaro anunciou na segunda-feira (28/09) a intenção de criar o Renda Cidadã como substituto do Bolsa Família e do auxílio emergencial que termina em dezembro.

O anúncio pouco detalhado veio após meses de expectativa em torno da criação de um novo programa de transferência de renda, visto dentro do governo como um importante trunfo para manter o ganho de popularidade do presidente obtido depois da adoção do auxílio emergencial para proteger os brasileiros mais pobres do impacto da pandemia de coronavírus na economia.

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A demora para criação do novo benefício - que originalmente seria chamado de Renda Brasil - decorre da dificuldade de garantir recursos para um programa de elevado custo num momento de crise fiscal e despesas limitadas pelo Teto dos Gastos (regra que restringe o crescimento das despesas à inflação).

"Estamos buscando recursos com responsabilidade fiscal e respeitando a lei do teto. Queremos mostrar à sociedade, ao investidor, que o Brasil é um país confiável", afirmou Bolsonaro, após reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, líderes do governo no Congresso e outros parlamentares para discutir o novo programa.

Apesar da fala do presidente, logo após anúncio já surgiram críticas entre economistas à proposta do governo de retirar recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e do pagamento de precatórios (valores que a União tem de pagar por decisão judicial) para financiar o Renda Cidadã.

Ao lado de Bolsonaro, o senador Marcio Bittar (MDB-AC) explicou que a proposta do governo é o Renda Brasil incorporar os R$ 34,8 bilhões previstos para o Bolsa Família em 2021. Além disso, a ideia é usar até 5% do aumento dos recursos do Fundeb, recentemente aprovado no Congresso, para o Renda Cidadã.

A terceira fonte de recursos virá da criação de um limite anual para os gastos com precatórios equivalente a 2% da Receita Corrente Líquida da União, o que liberaria parte dos R$ 55 bilhões previstos para essa despesa na proposta de Orçamento do governo para 2021.

Bittar é o relator da PEC Emergencial, uma proposta de emenda à Constituição que busca criar gatilhos para redução de despesas da União, inclusive com corte de salários dos servidores. A intenção do governo é criar o Renda Brasil também por meio dessa PEC.

Drible no Teto e calote dos precatórios?

Após o anúncio, economistas usaram o Twitter para criticar a proposta do governo, chamando o adiamento dos precatórios de "calote" e o uso de recursos do Fundeb como forma de driblar o Teto de Gastos.

Apesar de muitas críticas, principalmente vindas da esquerda, o Teto de Gastos foi aprovado pelo Congresso em 2016, inclusive com voto do então deputado Jair Bolsonaro, com o objetivo de obrigar o governo a cortar despesas sempre que quisesse criar novos gastos, em uma tentativa de reverter os sucessivos rombos bilionários nas contas federais registrados desde 2014.

A proposta anunciada pelo governo para o Renda Cidadã, porém, não estabelece cortes de gastos, já que prevê adiar o pagamento de dívidas judiciais (precatórios) e usar recursos do Fundeb, que estão fora do Teto.

"Limitar pagamento de precatórios é eufemismo para dizer que se empurrará com a barriga um pedaço relevante dessas despesas (obrigatórias). Não se cancelou um centavo de gasto. Quanto a usar 5% do Fundeb, é preocupante, pois pode representar by (drible) no teto de gastos", disse Felipe Salto, diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI).

Já o economista Roberto Ellery Júnior, professor da Universidade de Brasília, afirmou que "não pagar precatórios para financiar aumento de gastos é muito parecido com calote" e "usar o Fundeb para bancar o Bolsa Família com outro nome é driblar o teto (de gastos)".

A proposta para o Renda Cidadã deve enfrentar resistência no Congresso. Em julho, quando as novas regras do Fundeb estavam ainda em negociação, Paulo Guedes tentou que os parlamentares aprovassem o uso de até R$ 8 bilhões do fundo para o pagamento de um voucher de R$ 250 para famílias pobres pagarem creches particulares, um benefício que seria incorporado ao Renda Brasil (agora renomeado para Renda Cidadã).

Sem dar detalhes da nova proposta, o senador Marcio Bittar disse que o uso de recursos do Fundeb serviria "para ajudar essas famílias que estarão no programa a manterem seus filhos na escola". O Bolsa Família, porém, já atua nesse sentido, já que é uma condicionante para o recebimento do benefício ter todas as crianças da família matriculadas na escola.

O Fundeb é um fundo que serve para rear recursos para Estados e municípios, com objetivo de aumentar os gastos em Educação e reduzir as desigualdades de ensino entre regiões que contam com maior ou menor orçamento próprio. A proposta para o Orçamento de 2021 prevê um aporte de R$ 19,6 bilhões da União para o fundo.

Por que governo enfrenta tanta dificuldade para substituir o Bolsa Família?

O Bolsa Família, reconhecido mundialmente como um programa barato e eficaz de combate à miséria, atende a famílias que vivem em extrema pobreza, com renda per capita de até R$ 89 mensais, e de pobreza, com renda entre R$ 89,01 e R$ 178 mensais por indivíduo.

Com 14 milhões de famílias atendidas e um benefício médio pago a cada família de aproximadamente R$ 189, o Orçamento do programa para este ano é de cerca de R$ 30 bilhões.

O Bolsa Família, portanto, tem custo bem menor que o auxílio emergencial criado devido à pandemia, cujo valor foi de R$ 600 até agosto e ou para R$ 300 de setembro a dezembro. Como o número de benefícios pagos também foi maior (mais de 60 milhões), o gasto total do programa chegou a R$ 322 bilhões.

Devido à dificuldade de manter indefinidamente um programa com custo tão maior que o Bolsa Família, Bolsonaro quer um benefício intermediário. Caso nada novo seja criado após o fim do auxílio emergencial, deixando milhões de brasileiros sem renda, haveria o risco de o ganho de aprovação conquistado nos últimos meses se reverter.

"Quem deu o start (para a criação do Renda Cidadã) foi o presidente da República, que disse: 'temos aí cerca de 10 milhões de brasileiros (entre os atendidos pelo auxílio emergencial) que, se nós não criarmos um programa, a partir de janeiro não têm do que sobreviver, precisamos resolver esse assunto'", destacou o senador Marcio Bittar, no pronunciamento ao lado de Bolsonaro.

A dificuldade de levantar recursos para o programa tem gerado desgastes entre o presidente e Paulo Guedes. Para custear o plano, a equipe econômica chegou a propor que fossem cortados ou reduzidos outros benefícios sociais, como o abono salarial e o seguro-desemprego, ou que houvesse o congelamento de aposentadorias e pensões.

"Quem porventura vier propor para mim uma medida como essa, eu só posso dar um cartão vermelho para essa pessoa. É gente que não tem o mínimo de coração, o mínimo de entendimento (sobre) como vivem os aposentados no Brasil", reagiu Bolsonaro, há duas semanas.

Dinheiro limitado x mais famintos

Enquanto as despesas seguem limitados pelo Teto dos Gastos, o governo enfrenta o desafio de garantir uma renda mínima a um número crescente de pessoas pobres e famintas. Segundo dados divulgados este mês pelo IBGE, mais de 10 milhões de brasileiros (incluindo crianças) vivem em situação de insegurança alimentar grave, ou seja, am fome.

A pesquisa, que se refere aos anos de 2017 e 2018, também aponta que o total de pessoas com alimentação em quantidade suficiente e satisfatória no Brasil é o mais baixo dos últimos 15 anos. O total de brasileiros que am fome cresceu, segundo o órgão, em 3 milhões de pessoas em cinco anos.

Os dados chamam ainda mais atenção quando postos em perspectiva: em 2014, quatro anos antes da coleta dos dados agora divulgados, o Brasil oficialmente saiu do Mapa da Fome das Nações Unidas, em uma conquista aplaudida pelo mundo inteiro.

Foi justamente o auxílio emergencial que evitou que esse quadro se agravasse ainda mais com a forte crise econômica provocada pela pandemia de coronavírus. Uma pesquisa da FGV divulgada em julho mostrou que a faixa da população que vive em extrema pobreza caiu de 4,2% para 3,3% , a menor taxa dos últimos 40 anos no Brasil.

"É triste dizer isso, mas o Brasil tem uma renda média de R$ 480. De repente, quando 65 milhões de pessoas receberam R$ 600 na sua conta, o Brasil diminuiu incrivelmente, durante este período dos recursos emergenciais, o número de pessoas abaixo da linha da pobreza", diz Daniel Balaban, do Centro de Excelência contra a Fome do Programa Mundial de Alimentos da ONU.

A extrema pobreza se refere a quem vive com menos de US$ 1,90 por dia, ou R$ 154 mensais. O resultado, no entanto, não é razão para comemoração.

"Se a gente já tinha antes mais de 80 milhões de brasileiros em algum grau de insegurança alimentar, seja leve, moderado ou grave, esse número certamente vai aumentar, e a gente estima que supere a casa dos 100 milhões, o que seria o maior número da história do Brasil", estima Kiko Afonso, diretor executivo da Ação da Cidadania, fundada pelo sociólogo Betinho (Herbert de Souza) em 1993 para combater a fome e a miséria no país.

"A recessão e a crise não vão ser resolvidas no curto prazo nem no Brasil nem em qualquer lugar do mundo, o desemprego já é quase recorde, e a gente vê que o auxílio emergencial é insustentável no modelo atual criado pelo governo dos últimos anos que praticamente amarrou qualquer investimento", ele afirma.