Novo programa do governo não é mais emprego com menos direito, diz presidente do TST

A presidente eleita do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Maria Cristina Peduzzi, disse que vê o novo programa de emprego do governo, batizado de Verde Amarelo, como política temporária para a geração de vagas formais a jovens, não uma iniciativa que reduza direitos. "Eu não diria que isso signifique mais emprego, menos direitos", afirmou a ministra ao jornal O Estado de S. Paulo, lembrando ter advogado para o jornal na Corte por 20 anos.

Primeira mulher eleita presidente do TST, Maria Cristina defendeu que a última barreira para que homens e mulheres tenham tratamento equânime no mercado de trabalho é a licença depois do nascimento dos filhos. Ela sugeriu que, assim como é permitido em outros países, o tempo de afastamento dos pais seja maior para que as mães não sejam preteridas em promoções.

Qual sua análise sobre o programa Verde Amarelo?

Eu não posso me manifestar sobre constitucionalidade, porque amanhã eu posso ter de julgar. Até porque essa medida provisória nem foi ainda aprovada, não é a definitiva. Mas eu vi a medida provisória como, primeiro, uma disciplina temporária, com um objetivo específico de movimentar o trabalho do jovem, até como uma forma de estimular aprendizagem do jovem que ainda está cursando o ensino superior. Segundo, ela só tem vigência por três anos. Não interfere no que está estabilizado, ela está querendo uma injeção, digamos, para o jovem ingressar de forma temporária no mercado e, com isso, até se capacitar amanhã para outras funções.

Um mote do próprio governo que vem sendo repetido é: o trabalhador precisa escolher entre ter mais direitos ou mais empregos. A sra. entende o novo programa nessa perspectiva?

Então, eu não diria que isso significa mais emprego, menos direitos. Não. Ele não interfere na legislação permanente, na legislação que disciplina o contrato regular, que é via de regra por prazo indeterminado. Até o contrato de experiência visa a continuidade por princípio. Esse programa nasceu com o objetivo bem claro.

Há uma crítica de o programa cria duas espécies de trabalhadores: uns com menos direitos do que os outros. A sra. concorda com essa distinção?

A igualdade significa tratar igual os iguais e, no que houver desigualdade, cria disciplina jurídica diversa. No que eu identifiquei não é um contrato igual ao contrato base por prazo indeterminado. Ele foi construído como uma política pública e o Poder Judiciário, no momento próprio, haverá de examinar esses aspectos.

Houve avanços das mulheres no mercado de trabalho, mas ainda há diferença de salários e de tratamento. Qual é o desafio?

Eu diria que a igualdade substancial, eu só falo na área do trabalho, só será efetivada no momento em que tivermos, no plano da Previdência, e eu me refiro aí à licença-maternidade, um sistema igualitário com o do homem. Na Alemanha, já existe há muitos anos um estímulo para a licença-paternidade, em condição melhor do que a maternidade. Há possibilidade de opção, em vez de a mãe se afastar, o pai se afasta. Temos isso na Alemanha, na Escandinávia, até de uma certa forma em Portugal, modalidades de incentivar o pleno o da mulher ao mercado de trabalho, sem distinções.

Eles dividiriam o afastamento?

Exatamente. Falando genericamente, são mecanismos que não só estimulam a divisão do descanso para esse fim como também a remuneração. Quando o homem se afasta, a remuneração é maior do que quando a mulher se afasta.

Por que seria difícil de implementar essa política no Brasil?

Porque é muito custosa. Não depende só da lei.

A sra. acha que a diferença salarial no setor privado vem do fator licença-maternidade?

Identifico esse aspecto como sendo (o causador), ao menos no campo do trabalho. Costuma-se dizer que 'os cargos de direção são muitas vezes ocupados por homens'. Pode ser uma questão cronológica, ou pode ser uma questão até de opção. Nós não sabemos. Eu digo que não vejo mais essa discriminação, quer ao o, quer à promoção, quer ao o em cargos de chefia, de direção, pelo fato de serem mulheres. O que vejo é que, quando se trata de jovens que podem engravidar, se afastar, pode haver preferência. Mas não pelo fato de ser mulher. A igualdade está se implementando.

O IBGE mostrou que as mulheres ganhavam 79,5% do salário dos homens em 2018. O fator licença-maternidade é o que está por trás dessa diferença?

Sempre há ainda um resquício histórico e cultural, não há dúvida. Por mais evoluídos que sejamos, ainda esse resquício cultural pode se revelar. É o que se chama de machismo. Pode até haver, não vou negar que exista, que pode existir. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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