Alcolumbre avisa STF sobre 'manobra' do governo para vender ativos da Petrobras
O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), enviou manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) relatando manobra adotada pelo governo Jair Bolsonaro para vender ativos da Petrobrás sem consultar o Legislativo. Segundo ele, a estatal estaria criando novas subsidiárias para burlar decisão da Corte.
Uma empresa subsidiária é uma espécie de subdivisão de uma companhia — como a Transpetro e a BR Distribuidora, no caso da Petrobras.
Em junho do ano ado, o Supremo proibiu o governo de vender "empresas-mães" sem aval do Congresso e sem licitação, permitindo somente a privatização de subsidiárias sem consulta prévia ao Legislativo. Para driblar a restrição, o Executivo estaria "fatiando" ativos da Petrobras em novas empresas, que seriam vendidas à iniciativa privada, esvaziando a estatal.
"Essas novas empresas serão criadas artificialmente com o exclusivo propósito de propiciar a posterior venda direta ao mercado", afirmou Alcolumbre. "A prática, se for levada a efeito de maneira gradual e contínua, abrirá caminho para que meros atos do Conselho de istração da Companhia, do qual participam, por óbvio, representantes do Poder Executivo, e não do Legislativo, permitam o desmembramento da 'empresa-mãe' em várias subsidiárias para, a seguir, alienar o controle de cada uma delas. Ao fim e ao cabo, por essa sistemática, será possível dispor, paulatinamente, de todo o patrimônio estratégico da empresa".
Alcolumbre cita a manifestação da própria Petrobras em ação civil pública perante a 32ª Vara Federal do Rio de Janeiro, na qual a estatal ite modelo em que criaria uma subsidiária para transferir ativos da controladora, e então venderia a nova empresa sem consultar o Legislativo.
O presidente do Congresso cobra ao Supremo uma liminar para proibir a manobra, citando a iminência da retomada da alienação de ativos da Refinaria Landulpho Alvos, na Bahia, e a Refinaria Presidente Getúlio Vargas, no Paraná.
O pedido foi enviado ao ministro Ricardo Lewandowski, relator da ação sobre a privatização de estatais. No entanto, devido ao recesso do Judiciário, a análise da liminar será feita pelo presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, que atua no plantão da Corte.
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