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Mineradora Belo Sun fez compra irregular de lotes de assentados

03.nov.2017 - Os moradores da Vila da Ressaca que negociam com a mineradora têm suas casas marcadas com um "X". Projeto de mineração Belo Sun, para extração de ouro, pretende se instalar a cerca de 10 quilômetros da usina de Belo Monte (Altamira, PA) - Iuri Barcelos/Agência Pública
03.nov.2017 - Os moradores da Vila da Ressaca que negociam com a mineradora têm suas casas marcadas com um "X". Projeto de mineração Belo Sun, para extração de ouro, pretende se instalar a cerca de 10 quilômetros da usina de Belo Monte (Altamira, PA) Imagem: Iuri Barcelos/Agência Pública

Brasília

09/12/2021 17h00

A mineradora canadense Belo Sun, que pretende instalar um projeto bilionário de exploração de ouro na Volta Grande do Xingu, área próxima à hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, adquiriu uma série de lotes da reforma agrária na região, em transações irregulares.

A empresa negociou diretamente com os assentados pelo menos 21 lotes na Vila Ressaca, no município de Senador José Porfírio. O Estadão teve o a contratos nos quais a Belo Sun desembolsa valores de até R$ 1 milhão e registra os atos em cartório.

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A mineradora incluiu nos contratos uma cláusula para determinar que qualquer ivo que venha a aparecer - trabalhista, ambiental, tributário ou de qualquer outro tipo - é de responsabilidade do assentado que vendeu a terra. Fica acertado ainda que, feito o pagamento, a empresa não deve ao assentado qualquer outro valor, tampouco "participação no resultado da lavra" do ouro que será feita no local.

Para que um lote da reforma agrária seja vendido por seu morador, a lei impõe condicionantes, como o fato de o ocupante ter vivido sobre aquela terra pelo prazo mínimo de dez anos e o terreno ter a emissão de seu título definitivo de posse. Ocorre que praticamente nenhum lote da Vila Ressaca tem esse documento, emitido pelo Incra, órgão do Ministério da Agricultura responsável pela reforma agrária no País.

Um estudo dessas operações da Belo Sun foi realizado por dois pesquisadores da Universidade Federal do Pará (PA), Rosa Elizabeth Acevedo e Elielson Pereira da Silva.

O Estadão apurou que a Polícia Federal abriu inquérito para apurar as transações. Paralelamente, há ainda um procedimento sobre "eventuais delitos praticados pela empresa de mineração Belo Sun, que estaria invadindo a área da comunidade indígena São Francisco, da Volta Grande do Xingu, sem autorização das lideranças indígenas, para coletar amostras de solo e fazer demarcações na referida área".

Silêncio na imprensa

Questionada pela reportagem, a empresa não se manifestou sobre as compras irregulares. O Incra declarou que, "na ocorrência de ree de áreas do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) por assentados, sem anuência do Incra, pode ser configurada infração istrativa, com aplicação dos normativos internos".

Depois das transações de lotes, conforme revelou o Estadão na terça-feira, o Incra e a empresa firmaram contrato que destina à Belo Sun parte do assentamento em troca de uma fazenda em Mato Grosso, entre outras compensações para o órgão federal.

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