'O teto de gastos não acabou, não morreu', diz novo secretário do Tesouro
Novo secretário do Tesouro, Paulo Valle assumiu o cargo em meio à tumultuada negociação da PEC dos Precatórios e do Auxílio Brasil de R$ 400, que levou à saída de quatro integrantes da equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes.
Após a votação da PEC, Valle diz que a defesa do equilíbrio fiscal está na essência do trabalho do Tesouro. Em sua primeira entrevista, o secretário diz que o teto de gastos não morreu e que é possível reverter a percepção de piora das contas públicas ao longo de 2022. Ao Estadão, ele antecipa ainda que ajustes terão de ser feitos no Orçamento para remanejar recursos para áreas que ficaram com dotações abaixo do necessário. A seguir, os principais trechos da entrevista.
É possível reverter a percepção de piora das contas após a votação do Orçamento com mais despesas?
O fato é que o teto de gastos não acabou, não morreu. Por ora, não estamos com a percepção de ter saído tanto das nossas projeções. Mas teremos de fazer ajustes no Orçamento ao longo do primeiro semestre. Em 2022, não vamos chegar ao superávit primário, mas estamos na direção.
Quais ajustes?
Ajustes de despesas em que a dotação ficou abaixo (do necessário) do que pedimos. Vamos ter de recompor. Terá complementação de algumas despesas por projeto de lei. Devemos começar com um Orçamento mais restritivo na execução e, depois, vamos fazer um projeto de lei para ajustar essas despesas, principalmente nas obrigatórias para a recomposição.
Como o governo fará essa recomposição?
Com remanejamento, em detrimento de outras despesas. Mas é bem diferente do que aconteceu no ano ado, quando teve um corte muito grande das despesas obrigatórias que não eram factíveis. Estamos ainda ajustando os detalhes.
O Orçamento de 2022 é istrável?
Sim, é istrável. A nossa expectativa é de que, clareando a PEC dos Precatórios (já promulgada) e a aprovação do Orçamento, há um espaço, sim, para ancorar as expectativas e voltar parte dos prêmios de risco (dos títulos públicos) que aumentaram.
Se voltará tudo, não sei dizer, porque estamos entrando num ano eleitoral, que sempre gera ruído. Mas já voltou boa parte, e nossa expectativa é essa. Na dívida externa, houve um aumento do custo de 60 pontos-base dos papéis brasileiros em relação aos países emergentes. Achamos que não se justifica. Há um espaço para voltar parte desses prêmios.
O governo vai conseguir segurar a pressão por aumento dos salários que vem de todas as categorias após o Orçamento ter sido aprovado com reajuste só para os policiais?
O discurso do ministro Paulo Guedes é o de que tem de ser entendido que estamos saindo da pandemia. Tivemos um gasto significativo, embora necessário. Para retomar a melhoria da política fiscal e das variáveis macroeconômicas, foi definido não ter reajuste salarial esse ano. Essa foi a proposta que encaminhamos e estamos trabalhando com esse cenário.
Mas os policiais terão reajustes?
Foi uma decisão política. As três polícias (Federal, Rodoviária e Penal) pediram aumento de R$ 2,5 bilhões e outras reestruturações de carreiras que totalizariam R$ 2,8 bilhões. O Orçamento foi aprovado com R$ 1,7 bilhão para todos. Não está vinculado a nenhuma carreira específica. Lembrando que o Orçamento é uma peça política, mas a linha do Ministério da Economia é que, devido à fragilidade provocada pela pandemia, seria necessário mais um ano sem reajuste salarial.
O relator do Orçamento, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), propõe revisar o teto de gastos a cada quatro anos. O que está por trás dessa proposta?
Achamos que não é o momento. Até achamos que no longo prazo pode ser. A própria emenda original do teto previa a revisão depois de 2026, retirada na PEC dos Precatórios. Está cedo para essa discussão. Estamos saindo da pandemia, e o teto de gastos, claramente, ajudou a fazer essa travessia. Precisamos ancorar a regra de despesa.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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