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AGU nega omissão de Bolsonaro e pede fim de processo contra alta dos combustíveis

Presidente Jair Bolsonaro - Clauber Cleber Caetano/Presidência da República
Presidente Jair Bolsonaro Imagem: Clauber Cleber Caetano/Presidência da República

Rayssa Motta

14/03/2022 21h03

A Advocacia-Geral da União (AGU) negou omissão do governo federal diante do aumento do preço dos combustíveis. A manifestação foi enviada nesta segunda-feira, 14, em uma ação que pede a suspensão do reajuste em todo o País. Segundo a pasta, não cabe ao presidente Jair Bolsonaro (PL) interferir na política de preços da Petrobras.

"Como não há qualquer relação de subordinação entre a sociedade de economia mista [Petrobras] e a União, não há que se falar que o ente central está sendo omisso em controlar ilegalidades supostamente praticadas pela companhia em sua política de preços dos derivados de petróleo", diz um trecho da manifestação.

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A AGU diz que a estatal tem "autonomia istrativa" e pratica a "liberdade de preços, o que está alinhado com princípio constitucional da livre concorrência". O pedido da pasta é para a Justiça Federal encerrar o processo sem análise do mérito.

O memorial foi enviado em uma ação movida pela Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Caminhoneiros Autônomos e Celetistas em conjunto com sindicatos de transportadores de cargas. O argumento das entidades é que, ao atrelar a política de preço do combustível ao valor internacional do barril de petróleo, a Petrobras age em prejuízo do consumidor.

Em relação ao governo, acusam "atos e omissões inconstitucionais e ilegais" que, em sua avaliação, "caracterizam violação de setores sensíveis em atentado à soberania nacional por subordinação da independência do setor energético a interesses meramente econômicos externos".

A Petrobras comunicou na semana ada um reajuste de 18,8% na gasolina, 24,9% no diesel e 16,1% no gás de cozinha. Bolsonaro chegou a criticar a estatal após o anúncio. O presidente disse que a empresa registra "lucro absurdo" em um "momento atípico no mundo" e que ficou insatisfeito com a medida.

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