Governo prevê crescimento de 4,5% e salário mínimo de R$ 719,48 em 2014

O salário mínimo deverá ar para R$ 719,48 no próximo ano. O valor consta no Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014, enviado nesta segunda-feira (15) pelo governo ao Congresso Nacional. Pela proposta, o mínimo terá reajuste de 6,12% no ano que vem.

O projeto também prevê um crescimento de 4,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2014 e inflação oficial também de 4,5% pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em 2013, a economia brasileira deverá se expandir em 3,5% e a inflação prevista é de 5,2%, segundo o projeto. 

As informações foram apresentadas pela secretária de orçamento do Ministério do Planejamento, Célia Correa, em entrevista coletiva em Brasília. O projeto será encaminhado, agora, ao Congresso Nacional.

Até hoje o governo não publicou o decreto de programação financeira do orçamento de 2013. Nos últimos anos, isso tem resultado em controle de gastos. O orçamento demorou a ser aprovada pelos parlamentares.

Juros em 7,25% e dólar a R$ 2,04

Apesar da perspectiva de que o Banco Central volte a reajustar os juros básicos da economia na próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), o documento indica manutenção da taxa básica de juros (Selic) em 7,25% ao ano pelos próximos três anos, até o fim de 2016.

Além disso, o projeto de LDO para o ano que vem espera que a taxa de câmbio médio seja de R$ 2,04 por dólar. Para 2013, a estimativa é para o câmbio é de R$ 2.

A meta de economia para pagar juros da dívida (o chamado superavit primário) será de 3,1% do PIB em 2014, ou R$ 164,4 bilhões. O abatimento poderá ser de até R$ 67 bilhões do PAC e desonerações. De acordo com o documento divulgado há pouco pelo Planejamento, o governo federal não terá a obrigação legal de compensar resultados a menor de Estados e municípios.

A projeção de dívida líquida é de 30,9% do PIB no final de 2014 e de 33,4% em 2013.

Orçamento de 2013 'atrasou' no Congresso

O Orçamento deste ano foi aprovado pelo Congresso Nacional com quase três meses de atraso, no dia 12 de março. A votação deveria ter ocorrido no ano ado, mas ficou pendente por causa da polêmica em torno da votação de vetos presidenciais a pontos da Lei dos Royalties do Petróleo.

Após demora na aprovação pelo Congresso, a sanção do Orçamento teve um atraso de cerca de uma semana devido a um erro na redação final envolvendo os valores das dotações para capacitação de pessoal. Segundo o relator da matéria, senador Romero Jucá (PMDB-RR), o atraso foi apenas uma questão burocrática, sem relação à votação ou às discussões sobre o Orçamento.

(Com Agência Brasil e Valor)