Governo libera R$ 16 bi do PIS/Pasep para idosos; saque começa em outubro

Depois das contas inativas do FGTS, o governo anunciou que vai liberar para saque o dinheiro do Fundo PIS/Pasep para homens a partir de 65 anos e mulheres a partir dos 62 anos. Só tem dinheiro nesse fundo quem trabalhou como contratado em uma empresa ou servidor público antes de 4 de outubro de 1988 e ainda não sacou todos os recursos. 

Ao todo, R$ 16 bilhões devem ser liberados para 7,8 milhões de pessoas.

O pagamento deve começar em outubro, mas o calendário ainda será anunciado. A maioria tem direito a sacar cerca de R$ 750. O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, afirmou que o crédito será feito de forma automática para quem tem conta no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal.

Atualmente, a pessoa só pode sacar o dinheiro das contas do PIS/Pasep ao se aposentar, ao completar 70 anos, em casos de morte, invalidez, HIV, câncer e doenças graves, entre outros casos. Segundo o ministro do Planejamento, "há também muitos casos em que herdeiros de cotistas falecidos não sabem do direito ao saque". 

A medida provisória que prevê a liberação dos saques foi assinada nesta quarta-feira (23) pelo presidente Michel Temer durante cerimônia no Palácio do Planalto. Segundo o presidente, a liberação de recursos tomou como base as idades mínimas propostas para aposentadoria na reforma da Previdência em tramitação no Congresso: 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.

O que é o Fundo PIS/Pasep?

Até 1988, as empresas e órgãos públicos depositavam dinheiro no Fundo PIS/Pasep em nome de cada um dos seus funcionários e servidores contratados. Cada trabalhador, então, era dono de uma parte (cota) no fundo. 

Portanto, quem trabalhou como contratado em uma empresa ou servidor público antes de 4 de outubro de 1988 tem uma conta do PIS/Pasep.

Quem trabalhou depois de 1988 tem direito?

Não. A partir de outubro de 1988, os trabalhadores deixaram de ter contas individuais do Fundo PIS/Pasep. Desde então, o dinheiro arrecadado vai para o Fundo de Amparo ao Trabalhador, que é usado para pagar benefícios como seguro-desemprego e abono salarial.

Em que situações dá para sacar?

Antes das mudanças anunciadas nesta quarta, o saque do saldo do PIS/Pasep era permitido nos seguintes casos:

• aposentadoria;
• 70 anos completos;
• invalidez;
• reforma militar ou transferência para a reserva remunerada;
• câncer de titular ou de dependentes;
• portador de HIV;
• amparo social ao idoso, concedido pela Previdência;
• amparo assistencial a portadores de deficiência da Previdência;
• falecimento e em casos de doenças graves.

Se o trabalhador morrer, o valor integral deve ser pago aos dependentes.

(Com Reuters e Agência Brasil)