Trabalhador terá que contribuir com 8% ao INSS se ganhar menos que o mínimo

A reforma trabalhista criou o trabalho intermitente: o funcionário não tem horário fixo e ganha apenas pelas horas trabalhadas. Com isso, poderá ganhar menos que um salário mínimo (atualmente de R$ 937). 

Se isso acontecer, o próprio trabalhador terá que arcar com uma parte do pagamento ao INSS, ou aquele mês não entrará na conta do tempo de contribuição para a aposentadoria. Antes, a empresa era responsável por pagar toda a contribuição devida à Previdência Social. 

Leia também:

• R$ 4,45 por hora? Como calcular salário mínimo se não tem jornada fixa
• Reforma para todos? Governo diz que sim, mas especialistas discordam
• Previdência: Novo texto mantém idade mínima aprovada em comissão

Trabalhador terá que pagar 8% até o dia 20

O trabalhador que ganhar menos que o salário mínimo terá que contribuir com 8% sobre a diferença entre o salário recebido e o valor do salário mínimo. O pagamento deverá ser feito até o dia 20 do mês seguinte ao da prestação do serviço. As informações foram definidas pela Receita Federal e publicadas nesta segunda-feira (27) no Diário Oficial da União.

Quanto menos a pessoa receber no emprego, mais ela terá que pagar ao INSS, porque maior será a diferença entre o salário dela e o salário mínimo. 

Como calcular:

1) (valor do salário mínimo) - (valor do salário recebido) = (diferença)

2) (diferença) X 0,08 = (valor a ser pago ao INSS)

Jane Berwanger, presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), entende que se um trabalhador recebeu R$ 400 de salário em um mês, ele terá que contribuir com 8% sobre os R$ 537 (diferença para os R$ 937 do salário mínimo). Ou seja, o trabalhador teria que pagar R$ 42,96 para o INSS.

Exemplo:

1) 937 - 400 = 537

2) 537 X 0,08 = 42,96

Se não pagar, mês não conta para aposentadoria

Se o trabalhador não fizer esse pagamento, aquele período não será considerado como contribuição e não contará para a concessão de benefícios previdenciários e aposentadoria, por exemplo.

"Com essa mudança da reforma, pode acontecer de mais pessoas receberem menos do que o mínimo", afirma o advogado previdenciário Rômulo Saraiva.

Para a advogada previdenciária Marta Gueller, os trabalhadores poderão ter dificuldades em fazer essa complementação.

Se o trabalhador já recebe menos do que o salário mínimo, ele vai ter dinheiro para pagar essa diferença? Eu acredito que não.

Marta Gueller, advogada previdenciária

"Se o trabalhador não ficar atento, ele não vai recolher essa diferença e não terá direito à contagem desse tempo para aposentadoria. O governo vai receber uma parte daquela contribuição, vai gerar arrecadação, mas não haverá nenhum retorno para o trabalhador", afirma o advogado Roberto de Carvalho Santos, presidente do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários).

Reforma já está valendo

A reforma trabalhista entrou em vigor em 11 de novembro. Poucos dias depois, foi publicada uma medida provisória que alterou alguns pontos da reforma.