Previdência de Bolsonaro tem transição mais dura do que projeto na Câmara

O governo Bolsonaro afirmou hoje que está definida a idade mínima para a aposentadoria na reforma da Previdência: 65 anos para homens e 62 para mulheres. Esse patamar seria atingido após um período de transição de 12 anos, de acordo com Rogério Marinho, secretário especial de Previdência e Trabalho. 

Se for confirmada, a regra será mais dura que a do texto que está parado na Câmara dos Deputados, proposto durante o governo do ex-presidente Michel Temer e alterado na Comissão Especial da Casa. A proposta que já está no Congresso prevê uma idade mínima de 65 anos para homens e de 62 para mulheres, mas num período de transição mais longo, de 20 anos. 

Bolsonaro cogitou usar texto de Temer

Logo após tomar posse, no início de janeiro, o presidente Bolsonaro cogitou usar parte da proposta de Temer, que está parada na Câmara dos Deputados. Depois, o secretário Rogério Marinho chegou a dizer que já estava definido o uso do texto proposto pelo ex-presidente. 

Parlamentares avaliaram, porém, que o procedimento seria alvo de críticas e poderia ser visto como quebra do rito de tramitação. A ideia, então, foi abandonada. 

Proposta de Temer não foi votada

A primeira versão da reforma da Previdência de Temer estabelecia idade igual para homens e mulheres, de 65 anos, e transição em 20 anos.

Porém, o texto sofreu alterações na comissão especial da Câmara e foi enxugado mais de uma vez pelo próprio governo, que encontrava dificuldade para conseguir os votos necessários para aprovação.

Em sua última versão, o texto propunha idade mínima de 65 anos para homens e de 62 para mulheres, a serem atingidos após um período de transição de 20 anos. 

Essa proposta nem chegou a ser votada. Primeiro, houve o escândalo envolvendo conversas de Temer com o executivo Joesley Batista, da JBS. O vazamento criou uma grande crise política para o governo, que precisou negociar com parlamentares para barrar as investigações contra o então presidente. 

Depois, teve início a intervenção federal na segurança pública no Rio de Janeiro, impossibilitando a votação da proposta. Mudanças na Previdência só podem ser feitas via PEC (Proposta de Emenda Constitucional), e é proibido votar esse tipo de lei quando há algum estado sob intervenção.