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Reforma da Previdência

Projeto para reforma de militares chega à Câmara em 30 dias, diz secretário

Guilherme Mazieiro e Antonio Temóteo

Do UOL, em Brasília

20/02/2019 11h15Atualizada em 20/02/2019 13h55

A proposta de reforma da Previdência do governo Bolsonaro entregue hoje ao Congresso não inclui mudanças de regras para militares. O secretário de Previdência, Rogério Marinho, disse que em 30 dias será enviado um projeto para adequar a legislação e incluir esses contribuintes.

"Eles [os militares] não poderiam entrar na PEC. Isso é uma condição da própria legislação do país. Nós vamos mandar [o projeto dos militares] no mesmo momento, apenas em tempos distintos. Inclusive, chegará aqui [à Câmara] antes da votação do primeiro turno da PEC", disse Marinho.

A declaração foi dada na Câmara, após a entrega da PEC da Previdência.

Alíquota de militares

Durante a apresentação dos detalhes do texto, Marinho afirmou que a alíquota de contribuição dos militares será única e ará de 7,5% para 10,5%.

O secretário também declarou que o tempo mínimo de contribuição dos integrantes das Forças Armadas ará de 30 anos para 35 anos. Além disso, as pensões de militares, que estavam isentas de contribuições, também pagarão alíquota de 10,5%.

"Também teremos uma compensação previdenciária dos temporários, que representam 60% do contingente. Esse trabalho de reorganização da inatividade dos militares remonta a 2015. Nesse período, a equipe econômica vem trabalhando esse processo. Não havia uma proposta porque faltava decisão", disse.

As mudanças nas regras para a aposentadoria de militares serão enviadas ao Congresso por meio de um projeto de lei, segundo o secretário de Previdência.

Militares no governo

Capitão reformado, Bolsonaro conta hoje com oito ministros militares entre os 22 titulares. Segundo Marinho, isso não interfere na articulação do governo.

"Esse processo de construção de maioria vai se dar durante o processo de discussão, como é normal em qualquer parlamento. Eu não tenho nenhuma dúvida que essa é uma pauta independente de partidos. É uma pauta do país. O presidente Bolsonaro está convicto dessa pauta", considerou o secretário.

Ele disse que o projeto que foi entregue à Câmara combate privilégios e fraudes. "Determina que quem ganha mais vai contribuir com mais e quem ganha menos vai contribuir com menos. É um processo de justiça para a sociedade."