Associação denuncia Rede/Itaú ao Cade por venda casada e prática predatória

A Abipag (Associação Brasileira de Instituições de Pagamentos), entrou com uma representação no Cade (Conselho istrativo de Defesa Econômica) contra o Itaú Unibanco e sua operadora de máquinas de cartões Rede por retaliação, venda casada e subsídio cruzado, com objetivos predatórios no mercado.

Na semana ada, a Rede anunciou que zeraria a taxa de lojistas na antecipação de recebíveis de cartões de crédito. A promoção, no entanto, só vale para quem tiver conta no Itaú. Além disso, há uma cobrança de taxa maior para quem adere ao modelo, mas supera o faturamento máximo previsto para um determinado pacote.

No caso de microempresários que vendem até R$ 1.000,00 pela maquininha por mês, o custo de aluguel do equipamento é de R$ 62,50 por mês e não há cobrança de taxas extras para vendas a débito ou crédito à vista ou parcelado. Porém, neste caso, há uma cobrança implícita de 6,25% sobre o valor das transações (R$ 62,50 do aluguel dividido pelo total de transações esperado, R$ 1.000).

Se o cliente superar os R$ 1.000 previstos no pacote, a Rede a a cobrar taxas extras. A taxa para ar cartão de crédito e receber no prazo normal de 31 dias é de 4,08%. Se lojista optar por receber em 2 dias, essa taxa pode chegar a 7,27% sobre o valor da venda.

De acordo com a Abipag, a conduta de vincular a promoção só a clientes do banco viola as cláusulas de um termo de compromisso firmado entre o Itaú e o Cade, na qual compromete-se a não condicionar a aquisição de seus produtos ou serviços aos oferecidos pela Rede.

"O conglomerado ltaú, por meio da credenciadora Rede, agora oferece de forma supostamente gratuita um serviço de antecipação de recebíveis que tem um custo alto (evidência subsídio cruzado com fins predatórios) e proíbe a fruição de vantagens por quem tem conta em outros bancos (venda casada explícita, com retaliação a quem não a aceitar)", escreveu a Abipag na representação enviada ao Cade.

Itaú tem histórico de infrações, diz Abipag

Na representação, a Abipag afirma que há uma reicidência do Itaú. "Não se trata de caso isolado, mas integra um histórico mais amplo de infrações antitruste cometidas pelo mesmo agente. Ademais, no que diz respeito à investigação que originou o acordo ora em tela, o próprio Cade entende que os TCCs celebrados 'alertam para a necessidade de um olhar mais atento e cauteloso da autoridade concorrencial com relação ao mercado de meios de pagamento.'"

O Cade deu prazo de até dez dias para Itaú e Rede se pronunciarem sobre a representação.

Entidade diz que Itaú e Rede são reincidentes

No documento, a Abipag acusa o Itaú e a Rede de serem reincidentes na oferta de venda casada. O termo de compromisso do banco com o Cade foi firmado para evitar esse tipo de conduta.

"Cerca de nove meses depois [da do termo], as compromissárias praticam justamente as condutas que o Cade buscou cessar. Ou seja, a conduta em debate não se trata de caso isolado, mas integra um histórico mais amplo de infrações antitruste cometidas pelo mesmo agente", afirmou a entidade.

No ano ado, o Cade, órgão do governo responsável por coibir concorrência desleal, já havia feito acordo com o Itaú e a Rede para suspender um processo que avaliava justamente práticas anticoncorrenciais. O banco teve de pagar R$ 21 milhões para encerrar a investigação.

A suspeita era de que estariam sendo feitos contratos de exclusividade com estabelecimentos comerciais e sendo adotadas práticas como venda casada, retaliação e discriminação na cobrança de tarifas. Haveria recusa de permitir o a outras credenciadoras, causando prejuízo à concorrência.

Rede nega prática predatória

Em nota, a Rede defendeu suas práticas. "Não há qualquer prática predatória, uma vez que a Rede permanecerá uma empresa saudável e rentável mesmo considerando os custos associados à oferta de tal condição diferenciada. Não será necessário um eventual reajuste do MDR (taxa por operação) ou de quaisquer outras taxas praticadas com nossos clientes para uma suposta compensação da condição diferenciada oferecida", diz o comunicado.

A Rede também afirmou que sua iniciativa está de acordo com as práticas internacionais do setor e que alguns concorrentes anunciaram condições semelhantes logo após sua divulgação.

Em relação às taxas verificadas pela reportagem em um simulação para contratação de maquininha por um microempresário no site da companhia, a Rede esclareceu que, "no modelo comercial ainda em vigência, as taxas podem variar de acordo com o plano escolhido pelo cliente e também com o perfil, segmento e volume transacionado pelo comerciante com a Rede. As condições encontradas no site anteriormente, relativas à antecipação de recebíveis, não podem ser consideradas para o modelo comercial que a a vigorar a partir de 2 de maio."

Segundo a Rede, as demais taxas de desconto cobradas dos clientes não sofrerão reajuste por causa da decisão da credenciadora de isentar a taxa nas vendas em cartão de crédito à vista com pagamento em dois dias.

O que são recebíveis

Recebíveis representam o dinheiro a que os comerciantes têm direito pelas vendas com cartão. Eles costumam fazer a antecipação desses valores porque precisam de dinheiro à vista (capital de giro) e não podem esperar o prazo de pagamento dos cartões.

(Com Reuters)