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Reforma da Previdência

Reforma da Previdência foi alterada pela Câmara; veja 5 pontos que mudaram

Antonio Temóteo e Maria Carolina Abe

Do UOL, em Brasília e São Paulo

13/07/2019 01h09Atualizada em 16/07/2019 15h20

Errata: este conteúdo foi atualizado

A reforma da Previdência avançou mais uma etapa no Congresso, mas com alterações significativas. O texto principal, que havia sido aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados na quarta-feira (10), recebeu várias propostas de mudanças --dessas, cinco foram aprovadas. Veja abaixo quais foram:

Tempo de contribuição para homens na transição: caiu de 20 para 15 anos o tempo mínimo de contribuição ao INSS para homens que já trabalham poderem se aposentar. A mudança só vale para homens que já contribuem com o INSS quando a reforma entrar em vigor. Porém, para garantir 100% do valor do benefício, terão de contribuir por 40 anos, como já estava na proposta. Também continua valendo a idade mínima de 65 anos.
100% de aposentadoria para mulheres: caiu de 40 para 35 anos o tempo de contribuição para as mulheres terem direito a 100% do valor da aposentadoria. Para se aposentar, elas precisarão ter, pelo menos, 62 anos de idade e 15 anos de contribuição ao INSS.
Idade mínima para policiais federais: caiu para 53 (homens) e 52 (mulheres) a idade mínima de aposentadoria para policiais federais, rodoviários federais, agentes penitenciários federais, agentes socioeducativos federais, policiais legislativos e policiais civis do Distrito Federal da ativa, desde que cumpram um pedágio de 100% sobre o tempo de contribuição que falta para se aposentar. Caso contrário, a idade mínima continua sendo de 55 anos (ambos os sexos).
Pensão por morte X renda formal: os deputados aprovaram uma emenda de redação para garantir a quem não têm renda formal --como emprego com carteira assinada, algum benefício do INSS ou contrato de aluguel-- pelo menos um salário mínimo de pensão por morte.
Regras de transição para professores: foram aprovadas regras de transição mais suaves para professores da ativa. Para eles, a idade mínima para aposentadoria baixou de 58 para 55 anos (homens) e de 55 para 52 anos (mulheres), com o pagamento de um "pedágio" de 100%.

A reforma propõe uma ampla mudança nas regras para a aposentadoria. Uma das principais é a definição de uma idade mínima de 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres) para os trabalhadores em geral terem direito ao benefício.

Ainda faltam algumas etapas para a reforma ser aprovada e entrar em vigor. Até lá, continuam valendo as regras atuais.

O caminho que a reforma irá percorrer

Após dois dias de debate, os deputados encerraram a votação dos destaques (pedidos de mudanças) e o texto da reforma da Previdência voltou à comissão especial da Casa, onde foi consolidado e aprovado. Com isso, foi integralmente encerrado o 1º turno na Câmara.

Agora, a proposta volta ao plenário da Casa para o 2º turno de votação, que deve acontecer em 6 de agosto.

Finalizada a votação na Câmara, o texto ainda precisa ser apreciado pelo Senado. O presidente da Câmara estimou que a proposta chegue ao Senado até 9 de agosto.

Se o Senado aprovar o texto da Câmara sem mudanças, ele será promulgado pelo Congresso e se tornará uma emenda à Constituição. Caso apenas uma parte seja aprovada pelo Senado, ela será promulgada, e o que foi mudado voltará para a Câmara para ser analisado. O Senado pode, ainda, aprovar um texto diferente. Se isso acontecer, ele volta para a Câmara.

Assim que promulgada a PEC, quase todas as mudanças am a valer, incluindo a idade mínima e o novo cálculo do valor da aposentadoria. Apenas alguns pontos levarão mais tempo para entrar em vigor. Até lá, continuam valendo as regras atuais.

Segundo o governo, a expectativa é que o processo seja concluído em setembro.

O que é PEC e por que ela exige mais votos no Congresso?

A reforma da Previdência propõe mudar regras que estão na Constituição e, por isso, deve ser feita por meio de uma PEC, Proposta de Emenda à Constituição.

As PECs seguem um caminho mais longo no Congresso e precisam ser aprovadas em duas votações na Câmara e no Senado, com maioria qualificada, ou seja, 3/5 dos votos favoráveis. Na Câmara, isso significa 308 dos 513 deputados votando sim. No Senado, requer 49 dos 81 senadores votando sim.

Baixo Clero

No 2º episódio do podcast Baixo Clero, os blogueiros Josias de Souza, Leonardo Sakamoto e Tales Faria analisam os papéis de direita, esquerda e centrão na aprovação do texto-base da reforma da Previdência.

Errata: este conteúdo foi atualizado

Diferentemente do informado no tópico "Tempo de contribuição para homens", a redução do tempo mínimo de contribuição para a aposentadoria dos homens só valerá para aqueles que já estão no mercado de trabalho e contribuem com o INSS quando a reforma da Previdência entrar em vigor. A informação foi corrigida.