Congresso mantém veto de Bolsonaro e aéreas podem seguir cobrando bagagem
Resumo da notícia
- O Congresso Nacional manteve o veto do presidente sobre a volta da bagagem grátis em voos
- Com isso, as empresas aéreas continuam liberadas para cobrar pelo despacho de malas
- As companhias cobram entre R$ 59 e R$ 120 para despachar uma mala de até 23 kg
- Para a derrubadar o veto, era preciso maioria absoluta na Câmara (257 votos) e no Senado (41 votos)
- Foram apenas 247 votos na Câmara; os senadores não precisaram votar
O Congresso Nacional manteve o veto do presidente Jair Bolsonaro (PSL) sobre a volta da bagagem grátis em voos. Com isso, as empresas aéreas continuam liberadas para cobrar pelo despacho de malas.
As companhias cobram a partir de R$ 59 para uma mala de até 23 quilos, no caso de pagamentos antecipados, até R$ 120, no momento do embarque.
Para a derrubada do veto, era necessária a maioria absoluta na Câmara (257 votos) e no Senado (41 votos). Durante a votação, foram apenas 247 votos na Câmara. Com a manutenção do veto na Câmara, os senadores não precisaram votar.
A decisão diz respeito à Medida Provisória 863, apresentada ainda no governo Michel Temer (MDB) e que autoriza as companhias aéreas nacionais a terem 100% de capital estrangeiro na sua composição.
Cobrança liberada em dezembro de 2016
A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) liberou a cobrança de bagagem pelas empresas aéreas em dezembro de 2016. Porém, durante a votação da medida provisória que permitiu a participação de até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas, o Congresso incluiu também um artigo que obrigava o transporte grátis de pelo menos uma mala.
O presidente Bolsonaro, no entanto, vetou esse artigo, afirmando que a questão da bagagem é tema estranho ao objeto originário da medida provisória. "Além do mais, a proposta legislativa tem duplo efeito negativo ao consumidor, retirando do mercado a possibilidade do fornecimento de agens mais baratas para quem não necessite despachar bagagens, bem como fazendo com que todos em os custos do serviço, mesmo quem não o utilize", afirmou o presidente na justificativa.
Quem defendia o veto
Os parlamentares que defenderam a manutenção do veto afirmavam que a medida é necessária para atrair ao Brasil novas companhias aéreas de baixo custo. A medida é vista pelo mercado como um dos motivos pelo interesse de quatro novas companhias aéreas estrangeiras voarem para cá.
"Queremos abrir o mercado no Brasil e não é novidade para ninguém que tem um monopólio. São três companhias que cobram o valor que querem, e nós pagamos essa conta. O serviço não melhorou, a agem não ficou mais barata, mas nós temos algumas empresas querendo entrar no Brasil. Se nós tivermos mais oferta, por óbvio, o preço vai cair", afirmou a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL).
Chegada de novas aéreas
Por enquanto, apenas o grupo espanhol Globalia, que controla a Air Europa, pediu autorização para realizar voos domésticos. As demais empresas de baixo custo fazem voos internacionais.
A Norwegian e a Sky já começaram a operar no país com voos para Londres (Reino Unido) e Santiago (Chile), respectivamente. A Flybondi inicia voos do Rio de Janeiro para Buenos Aires (Argentina) em 11 de outubro, e a JetSmart faz seu voo inaugural entre Salvador (BA) e Santiago em 27 de dezembro.
Quem defendia a bagagem grátis
Os deputados e senadores contrários à cobrança de bagagem defenderam a derrubada do veto com a alegação de que a medida não reduziu o preço das agens aéreas. Essa havia sido a principal justificativa da Anac quando editou a nova resolução que alterou as regras de transporte de bagagem no Brasil, em dezembro de 2016.
"A Anac dizia que com a cobrança nós teríamos a redução do preço da agem. Todos os indicadores de inflação demonstraram que ados esses dois anos e meio essas agens só fizeram aumentar, assim como aumentaram os transtornos da população", afirmou o senador Humberto Costa (PT-PE).
Em 2018, a tarifa média no Brasil teve aumento de 1%, segundo a Anac. Por outro lado, as companhias aéreas brasileiras arrecadaram no ano ado R$ 1,02 bilhão com as cobranças de malas e marcação de assento.
Quanto custa despachar bagagem em voos nacionais?
As companhias aéreas cobram valores idênticos para o despacho de bagagem, com apenas uma pequena variação da Latam. Veja abaixo:
- Gol:
- 1ª mala: R$ 60 com antecedência e R$ 120 no aeroporto
- 2ª mala: R$ 100 com antecedência e R$ 140 no aeroporto
- 3ª a 5ª mala (cada): R$ 130 com antecedência e R$ 220 no aeroporto
- LATAM:
- 1ª mala: R$ 59 com antecedência e R$ 120 no aeroporto
- 2ª mala: R$ 99 com antecedência e R$ 140 no aeroporto
- A partir da 3ª mala (cada): R$ 139 com antecedência e R$ 220 no aeroporto
- Azul:
- 1ª mala: R$ 60 com antecedência e R$ 120 no aeroporto
- 2ª mala: R$ 100 com antecedência e R$ 140 no aeroporto
- 3ª a 5ª mala (cada): R$ 130 com antecedência e R$ 220 no aeroporto
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