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Votação da Previdência é concluída com mudanças na aposentadoria especial

Antonio Temóteo

Do UOL, em Brasília

23/10/2019 13h30Atualizada em 23/10/2019 13h55

Resumo da notícia

  • Senado retirou do texto trecho que barrava aposentadoria especial para quem trabalha em situação de periculosidade
  • Questão ainda deverá ser regulamentada
  • Processo de votação da reforma da Previdência acabou
  • Texto ainda será promulgado pelo Congresso para começar a valer

O Senado Federal aprovou por unanimidade uma mudança (destaque) na reforma da Previdência e retirou do texto o trecho que barrava o direito à aposentadoria especial para quem trabalha em situação de periculosidade, como vigilantes, motoristas de caminhão-tanque e eletricitários. Com isso, essa questão terá que ser regulamentada depois, por meio de projeto de lei complementar.

Com isso, foi concluído o processo de votação da reforma. Ela ainda precisa ser promulgada pelo Congresso Nacional para entrar em vigor. A expectativa é que haja uma sessão especial, mas ainda não há data definida.

Havia dois pontos pendentes após a sessão de ontem: uma proposta de mudança da Rede e uma do PT. Foi feito um acordo entre governo e oposição. Os parlamentares concordaram que não votariam a primeira e aprovariam a segunda.

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O destaque do PT retira o termo "enquadramento por periculosidade" na concessão de aposentadorias especiais. Autor do destaque, o senador Paulo Paim (PT-RS) declarou que a medida prejudicaria os vigilantes.

A aposentadoria especial por categoria para quem trabalha em condições perigosas foi extinta em 1995, mas o tema tem sido alvo de diversas ações judiciais, com muitos trabalhadores tendo ganho de causa. A proposta do governo com a reforma era barrar esse tipo de decisão.

Por meio do acordo, ficou definido que o Senado apresentará um projeto de lei complementar para regulamentar a concessão dessas aposentadorias especiais. Segundo o presidente do Senado, a proposta tramitará em regime de urgência e terá 45 dias para ser apreciado. Após esse prazo, o projeto tranca a pauta do Senado.

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