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Congresso aprova mínimo de R$ 1.031 em 2020, sem ganho acima da inflação

Ricardo Marchesan

Do UOL, em São Paulo

17/12/2019 20h10Atualizada em 17/12/2019 21h13

Resumo da notícia

  • Salário mínimo deve ar de R$ 998 para R$ 1.031
  • Valor não tem ganho real, apenas aumento pela inflação
  • Reajuste ainda pode mudar, porque valor é determinado por decreto presidencial

O Congresso aprovou hoje a proposta de Orçamento prevendo aumento de salário mínimo dos atuais R$ 998 para R$ 1.031 no ano que vem.

O valor inclui apenas a correção pela inflação, com base na previsão do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) para este ano, mas não tem ganho real em relação ao salário mínimo deste ano (R$ 998). Ou seja, apenas mantém o mesmo nível de antes, considerando a alta do custo de vida.

Esse valor ainda é uma previsão, porque o reajuste do salário mínimo é determinado por decreto presidencial, que costuma ser assinado nos últimos dias do ano.

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Até lá, o valor do mínimo ainda pode ser alterado, dependendo da previsão da inflação quando o decreto for assinado.

Isso aconteceu no ano ado, por exemplo, quando o Congresso aprovou a previsão de R$ 1.006 para o mínimo em 2019, mas o presidente Jair Bolsonaro assinou decreto que estipulou o valor em R$ 998 no dia 1º de janeiro.

Governo já diminuiu previsão duas vezes

A previsão de valor do mínimo para 2020 já foi reajustada duas vezes pelo governo neste ano.

Em abril, o governo enviou ao Congresso o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias com a previsão do piso nacional de R$ 1.040. Os parlamentares aprovaram o texto com esse valor em outubro, mas o governo já havia enviado o Projeto de Lei Orçamentária Anual ao Congresso prevendo um mínimo menor, de R$ 1.039.

Em novembro, porém, o governo fez nova revisão, diminuindo em R$ 8, para R$ 1.031.

Segundo cálculos da equipe econômica, para 2020, cada R$ 1 a mais no salário mínimo eleva as despesas da União em cerca de R$ 320 milhões.

O governo diz que a redução na projeção de inflação tem "impacto no valor do salário mínimo e consequentemente em benefícios sociais". Isso porque alguns desses benefícios levam em conta o valor do mínimo, como o reajuste das aposentadorias, por exemplo.

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