Pauta liberal de Guedes anima mercado em 2019, mas Congresso é protagonista
Resumo da notícia
- No primeiro ano como ministro da Economia, Paulo Guedes foi fiador da agenda econômica liberal
- Apesar disso, Congresso foi protagonista, com aprovação da reforma da Previdência e agenda própria
- Especialistas avaliam que agenda de reformas está incompleta e precisa ser mantida em 2020
- Com eleições municipais e falta de base parlamentar, governo pode ter dificuldades
No primeiro ano à frente do Ministério da Economia, Paulo Guedes deu início a uma agenda liberal, que deu credibilidade ao governo de Jair Bolsonaro e ajudou a Bolsa de Valores a bater recordes, segundo especialistas. Também inaugurou um novo estilo de relacionamento com o Congresso Nacional, sem papas na língua, inclusive protagonizando bate-bocas com parlamentares.
Por outro lado, na opinião dos mesmos analistas, deputados e senadores foram os protagonistas em 2019, com a aprovação da reforma da Previdência.
Todo o crescimento do mercado e da Bolsa, pós outubro de 2018, foi ancorado em cima das expectativas do Paulo Guedes. Mas o protagonista em 2019 foi o Congresso, com a aprovação da reforma da Previdência.
Camila Abdelmalack, economista-chefe da CM Capital Markets
Para o economista Felipe Salto, diretor-executivo do Instituto Fiscal Independente do Senado, o Congresso criou sua própria agenda, a exemplo da reforma tributária, que tem propostas tanto do Senado quanto da Câmara.
Destaque para reforma da Previdência
O ponto alto de 2019, na opinião de Felipe Salto, foi a aprovação das novas regras para a aposentadoria, com efeitos de médio prazo.
Para a economista-chefe da ARX Investimentos, Solange Srour, mesmo com as mudanças feitas pelo Congresso, a aprovação da reforma da Previdência superou as expectativas do mercado, que não esperava uma economia final acima de R$ 600 bilhões —o governo queria pelo menos R$ 1 trilhão em dez anos, e acabou com R$ 800 bilhões.
Turbulência política atrapalhou
A turbulência política e a falta de base de apoio no Congresso dificultaram o andamento da pauta econômica do governo, segundo os especialistas.
O Executivo mais atrapalhou. No governo FHC (Fernando Henrique Cardoso), o presidente tinha baixa popularidade, mas tinha uma agenda. Levava o Congresso a reboque. Quando não tem agenda, todo mundo quer uma cota da participação. O ano inteiro ficou voltado para a reforma da Previdência. Houve um vácuo de liderança. Enviaram as outras propostas só no fim do ano.
Felipe Salto, do Instituto Fiscal Independente do Senado
Ainda assim, para Solange Srour, o saldo foi positivo.
Tivemos uma agenda positiva, que obteve sucesso, apesar do próprio governo não contar com uma base política. Tivemos muita turbulência política. O ano foi positivo, mas incompleto. A agenda fiscal precisa ser completada.
Solange Srour, economista-chefe da ARX Investimentos
O ponto alto do governo é o Ministério da Economia, segundo Salto, com uma equipe liberal e que defende um estado mais enxuto, para garantir crescimento nos próximos anos.
Mas o desafio é mais político do que econômico.
Felipe Salto, do Instituto Fiscal Independente do Senado
2020: mais reformas e foco no Congresso
Em 2020, segundo os analistas, o Congresso continuará sob os holofotes. Caberá a eles analisar três reformas fiscais que já tramitam no Congresso, além da tributária e da istrativa, que ainda devem ser enviadas pelo governo.
No caso da tributária, serão sugestões à comissão mista. Entre elas, a polêmica ideia de taxar transações. Especialistas avaliaram que o imposto defendido por Guedes é MF com uma nova roupagem. A istrativa ainda não tem data para ser encaminhada ao Legislativo, mas é alvo de forte oposição por representantes dos servidores.
A aprovação dessas reformas é essencial para o país, e a grande dúvida é o ritmo em que andarão, afirmou Solange. "O andamento dessas propostas será uma dúvida para o mercado sobre quão rápido andarão. Vale lembrar que 2020 é ano de eleições municipais", declarou.
Para Felipe Salto, a economia dá sinais de recuperação, mas o caminho para o crescimento sustentável ainda é longo.
O que diz Paulo Guedes?
Na última aparição pública em Brasília, antes de embarcar para o Rio de Janeiro —Guedes só deve voltar para a capital federal no dia 6 de janeiro—, o ministro da Economia resumiu 2019 como "um ano bastante produtivo". Segundo ele, existiam algumas hipóteses de trabalho e a primeira era de que o presidente apoiaria a agenda liberal.
"Existiam dúvidas se ele [Bolsonaro] ia apoiar a [reforma da] Previdência e as privatizações. Ele nos deu apoio integral. Foi com o escudo do presidente que muita coisa andou. Primeiro, porque temos cinco ministérios andando juntos [Fazenda, Planejamento, Trabalho, Previdência e Indústria]. E começamos atacando o problema fiscal, com a reforma da Previdência", disse.
Guedes declarou que a economia de R$ 800 bilhões nos próximos 10 anos com a primeira grande reforma de Bolsonaro foi fruto de "um trabalho construtivo da Câmara e do Senado, e acabou saindo uma reforma equilibrada". Apesar dos afagos, o ministro bateu boca com parlamentares durante a tramitação da reforma e criticou mudanças feitas no texto pelos congressistas.
Houve aquele choque inicial de linguagem e comunicação. Mas, no segundo semestre, após a aprovação da reforma, houve uma configuração da aliança de centro-direita. O Congresso abraçou as reformas.
Paulo Guedes, ministro da Economia
Juros baixos e privatizações
Além da reforma da Previdência, Guedes comemorou a mudança na política econômica do governo. Segundo ele, com o rigor fiscal, o Banco Central teve condições de reduzir os juros para 4,5% ao ano e manter a inflação abaixo de 4%. O ministro também comemorou os R$ 103,1 bilhões arrecadados com a venda de participação em 67 empresas. Para 2020, a meta é arrecadar R$ 150 bilhões com privatização e venda de ações.
"Ao invés de fiscal frouxo e monetário com juros na lua, fizemos um fiscal forte e coerente. Isso derruba os gastos excessivos, e o próprio BC pode baixar os juros com inflação controlada. O Roberto Campos [presidente do BC] falou que economizaremos R$ 106 bilhões com despesas de juros da dívida de um ano para o outro", declarou Guedes.
A dívida bruta do governo deve terminar o ano em 77,2% do PIB (Produto Interno Bruto), e a equipe econômica já espera uma melhor avaliação das agências de classificação de risco no próximo ano. As expectativas no início de 2019 apontavam que a dívida ultraaria 80% do PIB.
Guedes também comemorou a liberação de recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para os trabalhadores e a aprovação do marco legal do saneamento pela Câmara. O ministro se disse satisfeito com a devolução de recursos dos bancos públicos para a União, a redução de juros dos financiamentos imobiliários e a criação da linha do crédito imobiliário corrigida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo).
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