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Estados querem que Bolsonaro cubra perda com ICMS por causa do coronavírus

Hanrrikson de Andrade

Do UOL, em Brasília

24/03/2020 14h11

Governadores do Centro-Oeste pediram hoje ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que o governo adote medidas para repor a perda com a arrecadação de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em decorrência da pandemia do coronavírus.

Em reunião por videoconferência com Bolsonaro, os quatro governadores da região fizeram um apelo para que Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal) tenham tratamento diferenciado em relação ao Norte e Nordeste do país.

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Ontem (23),o presidente anunciou um pacote de quase R$ 90 bilhões a estados e municípios para combater a disseminação do coronavírus. Parte desse dinheiro (R$ 16 bilhões) será liberado por meio da recomposição de perdas com o FPE (Fundo de Participação dos Estados) e do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).

O Centro-Oeste reclama que as regras de rateio do FPE beneficiariam o Norte e o Nordeste, que possuem mais estados (16, no total). "Nós pedimos ao presidente da República e aos senhores ministros que realmente nos recompensassem com a perda que vamos ter do ICMS", afirmou hoje o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM).

Segundo o governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), Norte e Nordeste ficariam com cerca de 77% do montante de R$ 16 bilhões.

FPE e FPM normalmente são abastecidos pela transferência de parte dos tributos coletados pela União. No entanto, devido à forte freada da economia causada pela crise do coronavírus, é dado como certo que essa arrecadação vai recuar, afetando os fundos.

Caiado e Azambuja argumentam que a arrecadação do ICMS é fundamental para os estados do Centro-Oeste. Goiás tem uma previsão de perda de R$ 4,6 bilhões até dezembro. Já o Mato Grosso do Sul deve acumular prejuízo na ordem de R$ 1,5 bilhão. Os números referentes a Mato Grosso e Distrito Federal ainda não foram divulgados.

Os governadores também cobraram durante a reunião que sejam quitados os débitos referentes à Lei Kandir, que prevê uma compensação da União pela isenção de ICMS sobre exportações de produtos primários, como itens agrícolas, semielaborados ou serviços.

Além disso, segundo explicou Azambuja, os estados pediram que o governo facilite operações de crédito por meio do FCO (Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste). A ideia seria aumentar o capital de giro das empresas que aderirem e alongar o prazo para quitação das parcelas (12 meses de carência e 36 prestações).

Bolsonaro respondeu aos governadores que avaliaria as sugestões com a sua equipe econômica antes de dar uma resposta.

Pacote

Além dos R$ 16 bilhões via FPE e FPM, o governo prometeu injetar R$ 8 bilhões diretamente em ações na área da Saúde em um período de quatro meses. Segundo Bolsonaro, o valor é o dobro do que foi pedido por governadores, que queriam R$ 4 bilhões para medidas emergenciais.

Também será garantido um orçamento assistencial social de R$ 2 bilhões, além da suspensão das dívidas dos estados com a União, num valor total de R$ 12,6 bilhões. Estados e municípios também poderão renegociar suas dívidas com os bancos. Os débitos somam R$ 9,6 bilhões.

O presidente editará ainda duas medidas provisórias para transferir recursos para fundos de saúde estaduais e municipais. Sobre operações de créditos, o Executivo fará um aporte de R$ 40 bilhões.

Veja como ficam distribuídos os recursos:

Transferência para a saúde: R$ 8 bilhões
Recomposição FPE e FPM: R$ 16 bilhões
Orçamento assistencial social: R$ 2 bilhões
Suspensão das dívidas dos estados com a União: R$ 12,6 bilhões
Renegociação de estados e municípios com bancos: R$ 9,6 bilhões
Operações com facilitação de créditos: R$ 40 bilhões

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