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Reforma Tributária

Reforma Tributária

Criação da CBS não afetará 2 milhões do setor de serviços, diz secretário

José Barroso Tostes Neto diz que proposta tenta construir uma tributação sobre bens e serviços moderna - Pedro França - 13.mai.2015/Agência Senado
José Barroso Tostes Neto diz que proposta tenta construir uma tributação sobre bens e serviços moderna Imagem: Pedro França - 13.mai.2015/Agência Senado

Do UOL, em São Paulo*

22/07/2020 13h48

O secretário especial da Receita Federal, Jose Tostes, minimizou parte de críticas recebidas pela primeira parte da reforma tributária apresentada ontem pelo governo. Em entrevista à GloboNews, o secretário disse que a proposta que unifica o PIS e a Cofins com a criação da CBS (Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços) não afetará quase 2 milhões de prestadores de serviços ao consumidor final.

Na primeira fase da reforma tributária enviada ontem ao Congresso, o governo propôs uma alíquota única de 12% para a CBS (Contribuição Sobre Bens e Serviços). Porém, segundo o secretário, é preciso considerar que a mudança não terá impacto em que está inscrito no Simples Nacional.

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"Nós temos que considerar que existem quase 2 milhões de prestadores de serviço ao consumidor final que estão no Simples Nacional e não serão afetados pela criação da CBS. Eles continuarão no simplificado e isso inclui serviços como locação, creche, escola, construção civil, vigilância, serviços de saúde... Essa gama toda de serviço está na sua maioria no Simples Nacional", disse.

"Salões de beleza, por exemplo, estão 100% no Simples Nacional, não vai haver nenhuma diferença na criação da CBS para eles", completou.

Ainda de acordo com Tostes, a proposta está em consonância com o praticado por outros países do mundo. "Nossa proposta é na construção de uma tributação sobre bens e serviços moderna, incorporando as mais recentes mundo afora sobre uma estrutura de valor agregado. Em todos estes países, a tributação é sobre todos os bens e serviços", disse.

O principal temor do setor com a mudança é justificado pelo fato de que empresas que prestam serviço para o consumidor final e são intensivos em mão de obra, como educação, segurança, informática, telecomunicações, hotelaria, transporte aéreo, deverão ter aumento de carga tributária porque têm poucos créditos para serem compensados.

Isso significa que caso a proposta seja aprovada da forma como está pode haver aumento no preço de serviços, como mensalidade escolar e consultas médicas.
A razão é que o custo maior da mão de obra não gera crédito para ser compensado no modelo de Imposto sobre IVA (Valor Agregado), que será adotado com o CBS. Nessa sistemática, os créditos poderão ser usados pelas empresas para diminuir o valor a pagar, o que não acontece hoje.

*Com informações da Estadão Conteúdo

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