Cármen Lúcia dá 48 horas para Banco Central explicar nota de R$ 200
A ministra Carmen Lúcia, do (Supremo Tribunal Federal), deu 48 horas, a partir da noite de ontem, para que o presidente do BC (Banco Central) preste informações sobre o lançamento da nota de R$ 200.
O pedido é referente à ação proposta pelos partidos Rede, PSB e Podemos, contrários à cédula, na Corte máxima brasileira. As siglas sustentam que não foram apresentadas justificativas suficientes, nem estudos de impacto pelo BC que justifiquem o lançamento da nota.
Além disso, os partidos afirmam que "a produção e circulação da nova cédula de R$ 200 causa grave ameaça ao combate à criminalidade, violando o direito fundamental à segurança".
A ADPF (Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental) foi proposta após a divulgação de nota pública por dez organizações anticorrupção, como Instituto Não Aceito Corrupção, Transparência Partidária, Transparência Brasil e Instituto Ethos, que também questionaram a criação da nota.
O prazo para que a instituição apresente as informações termina amanhã. Se o prazo não for atendido, a ministra apreciará o pedido de liminar para barrar a nova cédula.
Entenda a polêmica
A diretora de istração do BC, Carolina de Assis Barros, anunciou o lançamento da cédula em 29 de julho. De acordo com o BC, a impressão da nota é justificada pela maior demanda, por parte dos brasileiros, por moeda física durante a pandemia. Além disso, os pagamentos do auxílio emergencial aumentaram a circulação de dinheiro.
Os dados do BC mostram que, de fato, houve uma elevação do dinheiro em circulação durante a pandemia. No fim de fevereiro — antes do acirramento da crise provocada pelo coronavírus — a base monetária somava R$ 303,197 bilhões. Em 14 de agosto, ela já estava em R$ 419,258 bilhões.
Para fazer frente a este aumento da base monetária e garantir o o dos brasileiros ao dinheiro físico, o BC decidiu imprimir 450 milhões de cédulas de R$ 200 em 2020, em um total financeiro de R$ 90 bilhões.
O anúncio, no entanto, foi criticado por alguns setores de Brasília. A visão é de que uma nota com maior valor vai facilitar a corrupção e a lavagem de dinheiro.
"A própria apresentação gráfica do Banco Central aponta a ressalva de que a União Europeia está fazendo o caminho inverso, tirando de circulação sua cédula de maior valor de face, de 500 euros, que não é mais emitida desde 27 de abril de 2019", argumentam os partidos na ação.
*Com Estadão Conteúdo
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