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Reforma Tributária

Congresso reclama de 'balão de ensaio' do governo na reforma tributária

Ministro da Economia, Paulo Guedes, ao lado do presidente Jair Bolsonaro - Adriano Machado — Ministro da Economia, Paulo Guedes, ao lado do presidente Jair Bolsonaro Imagem: Adriano Machado

Guilherme Mazieiro e Antonio Temóteo

Do UOL, em Brasília

25/08/2020 04h04Atualizada em 25/08/2020 11h53

Os parlamentares da comissão da reforma tributária têm expectativa de receber até o o final de setembro a proposta que está sendo preparada pelo governo Jair Bolsonaro (sem partido). Caso contrário, alegam, podem votar o texto com base nas sugestões do Congresso.

A comissão discute as propostas de PEC (Proposta de Emenda à Constituição) elaboradas pelo Senado e pela Câmara. Até então, o objetivo era conciliar as duas PECs com os interesses do governo para votação de um texto único.

Parlamentares disseram que há incômodo com a prática do governo de fazer "balão de ensaio" ao divulgar informações na imprensa sem ter um texto escrito no papel e projetos formalizados no Congresso.

"Joga a notícia para ver como reagem a ela. É um estilo, mas Economia tem uma liturgia. Esse tipo de especulação traz muita insegurança para todo mundo", disse um articulador da reforma ao UOL.

O motivo de votar a reforma sem a inclusão das propostas do governo está vinculado às eleições municipais, em novembro, e ao pleito para o comando da Câmara e do Senado, em janeiro. As disputas têm peso para os parlamentares e nesse período a pauta de votações fica esvaziada.

Desde o ano ado, o Ministério da Economia promete enviar partes da reforma. Em julho, encaminhou a proposta de CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que unifica os impostos federais PIS/Cofins em alíquota única de 12%.

O governo decidiu que enviaria o texto da reforma de forma "fatiada" em outras três partes até a segunda quinzena de agosto, o que não aconteceu. A estratégia de discutir o tema por partes é criticada no Congresso, onde há entendimento de que a discussão deve se ser universal e de uma só vez.

Em entrevista ao UOL, ontem, o relator da reforma, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) disse que ainda não conversou comr Bolsonaro sobre a reforma tributária.

"Eu não conversei com o presidente sobre isso [reforma tributária]. Não vou criar animosidade com o presidente sobre um tema que não tratei com ele. Acho que ele é um importante aliado, mas não discuti a reforma com o presidente. Discuti com sua equipe. Mas acho que trazer o presidente para também estar engajado na reforma tributária é importante", disse Ribeiro.

No Congresso há discussões sobre taxação de grandes fortunas, simplificação de tributos estaduais e municipais e mudanças no imposto de renda.

"Ele [Guedes] defendeu uma reforma ampla. Eu espero ter um momento em que vamos fazer um debate mais amiúde com o próprio governo discutindo as questões federativas ligadas à própria União e a partir daí, lógico, tem o presidente da República. É um aliado importante que nós teremos", disse Ribeiro.

Na visão do vice-presidente da comissão, Hildo Rocha (MDB-MA), há desentendimento dentro da pasta da Economia. Ele lembrou que o ex-secretário da Receita Marcos Cintra foi demitido por defender uma nova MF (imposto sobre transações financeiras).

"Posso dizer que vejo que o governo que tinha uma proposta de reforma tributária que não avançou por conta de falta de entendimento do próprio governo, questão interna. Foi abortada, não foi ada para frente. Teve secretário defendendo MF quando o presidente dizia que era contra. Mas que Bolsonaro tem interesse em mudar, tem", disse Rocha.