Governo tenta mais uma vez usar dinheiro do Fundeb no novo Bolsa Família

O governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) anunciou hoje que pretende usar parte dos recursos do novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e de precatórios para bancar o novo programa social que substituirá o Bolsa Família.

Não houve, porém, a divulgação do valor que cada futura família no programa deverá receber com o novo benefício. Segundo o senador Marcio Bittar (MDB-AC), relator do Orçamento de 2021, o valor não deve chegar a R$ 300.

Não é a primeira vez que o governo propõe usar recursos da educação no novo programa. Em julho, durante a votação do Fundeb no Congresso, o governo tentou, de última hora, usar R$ 8 bilhões do fundo para financiar o Renda Brasil, como era chamado o programa na época.

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A tentativa foi vista como uma manobra para driblar o teto de gastos, visto que o Fundeb está fora do teto. O Congresso rechaçou a iniciativa.

O anúncio de hoje aconteceu em pronunciamento no Palácio da Alvorada, após reunião com ministros e líderes da base aliada.

Renda Brasil vira Renda Cidadã

O novo programa social servirá como uma espécie de continuação do auxílio emergencial com a marca da gestão Bolsonaro, visando manter a popularidade do presidente para a eleição de 2022.

O programa vinha sendo chamado de Renda Brasil pela equipe econômica, que buscava formas de financiá-lo. Como a regra do teto de gastos determina que os gastos públicos são corrigidos apenas pela inflação anualmente, era necessário cortar despesas para criar o Renda Brasil.

A equipe do ministro Paulo Guedes cogitou medidas como o congelamento de aposentadorias e pensões e restrições ao seguro-desemprego. Com a repercussão negativa dessas ideias, Bolsonaro se irritou e foi a público para dizer que o projeto havia sido abortado e que estava "proibido" citar a expressão Renda Brasil.

No dia seguinte, porém, Bittar afirmou que Bolsonaro deu a ele autorização para criar um novo programa social, semelhante ao que vinha sendo desenhado com o nome de Renda Brasil. Agora, Bittar diz que o nome é Renda Cidadã.

Dinheiro de Fundeb e precatórios

Segundo ele, o Renda Cidadã será apresentado na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) emergencial com duas fontes de receita. A primeira fonte são até 5% dos recursos novos do Fundeb, aprovados pelo Congresso em agosto.

A outra são recursos atualmente destinados ao pagamento de precatórios, que são valores devidos pelo governo a pessoas físicas ou empresas após sentença definitiva na Justiça.

O orçamento de precatórios do país em 2020, por exemplo, é de R$ 53,45 bilhões. A ideia é que sejam usados para o pagamento dos precatórios somente até 2% das receitas correntes líquidas da União. O restante vai para o programa social.

Essas duas fontes de receita se somariam aos recursos do atual Bolsa Família.

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) líder do governo no Senado, disse que mais detalhes do Renda Cidadão deverão ser apresentados nas próximas 24 horas.

Apesar da nova tentativa de usar recursos da educação no programa social, ele e o líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), afirmaram que o teto de gastos não será furado.

O deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo no Câmara, também afirmou que o novo programa não compromete o teto de gastos. "Neste momento, chegamos à conclusão de que teremos a apresentação do Renda Cidadã dentro do teto para atender os milhões que estão recebendo o auxílio emergencial", disse.

Nova MF adiada

Barros acrescentou que ainda não há um acordo sobre um texto possível para a reforma tributária, mas afirmou que o governo continua avançando nas negociações.

Embora a criação de um novo imposto sobre transações, nos moldes da MF, seja estudado pela equipe econômica, o tema não foi citado hoje pelo presidente Bolsonaro, pelo ministro da Economia, Paulo Guedes nem pelos líderes da base. Eles também não responderam perguntas dos jornalistas.

Guedes escanteado

Barros (PP-PR) afirmou que a discussão de hoje foi "muito ampla" e reiterou que agora há um método de trabalho no governo.

"Guedes dá a posição da economia; os ministros Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) e Braga Netto (Casa Civil) formam a posição do governo. E o presidente Bolsonaro valida os pressupostos. Aí os líderes são consultados", explicou.

Escanteado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na articulação com o o governo e o Congresso, o ministro Paulo Guedes falou que agora "é a política que dá o timing".

No planejamento do governo, após acertar detalhes com os líderes da base, os textos serão apresentados às outras bancadas do Congresso.