TCU recomenda cobrar imposto da cesta básica para reforçar o Bolsa Família
O TCU (Tribunal de Contas da União) recomendou ao governo que acabe com a renúncia de impostos que incidem sobre os produtos da cesta básica e use o dinheiro arrecadado para reforçar o caixa do Bolsa Família ou de um eventual programa de transferência de renda que seja criado pelo governo Jair Bolsonaro (sem partido). Trata-se de uma recomendação dos ministros, ou seja, o fim da isenção depende de uma decisão política.
O governo já chegou a planejar extinguir a isenção da cesta básica. Os ministérios da Economia e da Cidadania trabalhavam na criação de um novo programa social para substituir o Bolsa Família, aumentando o valor médio do benefício de R$ 189 para R$ 300. A ampliação do programa seria bancada com a cobrança de impostos sobre a cesta básica, além da extinção de outros programas sociais. Mas Bolsonaro disse ser contrário ao fim dos benefícios já existentes e vetou a discussão.
Com a isenção, o governo deixou de arrecadar R$ 32,2 bilhões em 2019, segundo o TCU, enquanto o orçamento do Bolsa Família estava estimado em R$ 30,1 bilhões.
O benefício fiscal, afirmou o tribunal, não cumpre seu objetivo social e beneficia grupos instalados nas regiões mais ricas do Brasil. A redução das desigualdades regionais está entre os objetivos da política de incentivos tributários.
Estudo diz que Bolsa Família é mais eficiente
No acórdão que recomendou o fim da renúncia fiscal, o TCU afirmou que estudos do governo mostraram que o Bolsa Família é mais efetivo do que os benefícios fiscais à cesta básica. Enquanto o programa resultou na redução de 1,7% na desigualdade de renda, em 2016, a isenção de impostos teve um impacto de apenas 0,1%.
"Dessa forma, concluiu-se que o Bolsa Família é, aproximadamente, doze vezes mais eficiente do que a desoneração da cesta básica para reduzir a desigualdade de renda", afirmou o TCU.
Os ministros do TCU ainda avaliaram que, com o fim da renúncia fiscal, a destinação dos recursos arrecadados para o Bolsa Família ou outro programa de transferência teria a capacidade de dobrar o número de beneficiários ou aumentar a renda dos que já recebem o benefício.
TCU pede informações ao governo
Além da recomendação, o TCU pediu ao governo, por meio da Casa Civil, uma estimativa de quanto poderia ser arrecadado com a extinção das desonerações sobre a cesta.
A pasta também terá que informar quais seriam os impedimentos legais para a apresentação de uma proposta ao Congresso Nacional que acabe com a renúncia fiscal e que transfira os recursos arrecadados para um programa social de transferência de renda.
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