SP zera imposto do leite, reduz ICMS da carne e terá R$ 100 mi ao comércio
O governo de São Paulo anunciou hoje um pacote de medidas econômicas para ajudar o estado a ar pelo pior momento da pandemia de covid-19. A partir de abril, o estado irá reduzir o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) da carne, zerá-lo para o leite e abrir uma linha de crédito de R$ 100 milhões para os setores econômicos mais afetados pela pandemia.
As medidas foram anunciadas em entrevista coletiva do governo paulista no início da tarde de hoje, no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo. As ações adicionais vêm num contexto de avanço da pandemia, com recordes seguidos de mortes diárias e de ocupação dos leitos dedicados a pacientes com a doença no estado.
Carne e leite
A medida da carne será voltada aos pequenos estabelecimentos, como açougues, enquadrados no Simples Nacional, com redução de 13,3% para 7% do ICMS na compra para revenda. A decisão marca um retorno às alíquotas cobradas até o início do ano.
No meio de janeiro, o governo estadual revogou os benefícios fiscais destes alimentos e fez o caminho contrário: aumentou de 7% para 13,3%. O ICMS do leite será zerado. As duas medidas deverão valer a partir de 1º de abril.
Crédito de R$ 100 mi a setores afetados
O governo anunciou ainda uma linha de crédito de R$ 100 milhões aos setores econômicos mais afetados. Serão R$ 50 milhões a juros baixos e com carência estendida para bares e restaurantes por meio do Desenvolve SP, instituição financeira do governo estadual.
Mais R$ 50 milhões serão destinados a outros setores afetados, como comércio, academias, salões de beleza e barbearias e festas e eventos, por meio do Banco do Povo.
Em nota, a Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) elogiou a decisão. "Essas primeiras medidas são muito bem-vindas, mas precisamos de outras. Devemos buscar também soluções de médio prazo, além destas de curtíssimo prazo", disse Paulo Solmucci, presidente da entidade.
Suspensão do corte de água e gás
Como mais uma medida para ajudar os setores econômicos, o governo anunciou, ainda, a prorrogação da suspensão do corte do fornecimento de água e gás aos setores de comércio e serviços para 30 de abril. Até então, a medida deveria acabar em 30 de março.
Os estabelecimentos que não pagaram as contas não terão os nomes negativados e as dívidas poderão ser negociadas em até 12 parcelas sem multas ou juros.
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