Procon processa planos de saúde por reajustes considerados abusivos

O Procon de São Paulo entrou com uma Ação Civil Pública contra cinco planos de saúde para impedir reajustes anuais abusivos e para demandar que eles forneçam informações claras aos consumidores.

As empresas alvos da ação do Procon são Amil Assistência Médica Internacional, Bradesco Seguros, Notre Dame Intermédica Saúde, Sul América Companhia de Seguro Saúde e Qualicorp a de Benefícios.

De acordo com o Procon-SP, as empresas têm aplicado reajustes anuais de planos coletivos sem transparência ou informação suficiente acerca das justificativas técnicas. A entidade também argumenta que os percentuais aplicados no reajuste de planos coletivos foram muito superiores aos de planos individuais.

Na ação, o Procon-SP pede que as empresas apresentem em até 30 dias informações efetivas sobre o impacto da comprovada queda de sinistralidade de 2020 nos reajustes dos planos coletivos que foram ou serão aplicados em 2021. A entidade também quer que as empresas apresentem a média dos reajustes anuais aplicados nos últimos três anos nos planos de saúde coletivos empresariais e por adesão, a forma como foram negociados e como os consumidores foram informados acerca de tais reajustes.

A ação requer ainda que, caso os planos de saúde não apresentem em juízo tais informações, fiquem sujeitas à pena de multa diária e que se forem condenados sejam obrigados a pagar, a título de danos morais coletivos, R$ 10 milhões cada.

"Não houve transparência por parte das empresas na aplicação desses reajustes e as operadoras têm o dever de explicá-los. Estamos indo à Justiça para que elas deem essas informações", defende Fernando Capez, diretor executivo do Procon-SP.

Empresas são campeãs de reclamações

Em janeiro deste ano, o Procon-SP registrou 962 reclamações de consumidores contra reajustes de planos de saúde, grande parte relacionada a reajustes anuais de planos coletivos. As cinco empresas mencionadas na ação são as campeãs de reclamações.

O Procon notificou os planos de saúde, mas considerou que as respostas fornecidas por eles não foram suficientes. As empresas também já foram multadas pelo Procon-SP, com base no Código de Defesa do Consumidor.

Além disso, o Procon também afirma que as operadoras de saúde não conseguiram justificar os aumentos em ações individuais abertas por consumidores, o que resultou na vitória destes na Justiça.

O que dizem os planos de saúde

Amil Assistência Médica Internacional, Bradesco Seguros, Notre Dame Intermédica Saúde e Sul América Companhia de Seguro Saúdeaderiram ao posicionamento emitido pela FenaSaúde (Federação Nacional de Saúde Suplementar) que afirma que "os reajustes aplicados desde janeiro de 2021 são a recomposição de custos que os beneficiários tiveram com os procedimentos realizados entre 2018 e 2019".

A federação diz ainda que as próprias seguradores suspenderam o reajuste em 2020 e que a recomposição de agora foi definida pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).

"Importante destacar que mais de 83% do que as empresas arrecadam são pagos a hospitais, laboratórios e profissionais de saúde para cobrir as despesas de atendimento ao beneficiário; outros 13% são gastos istrativos e de comercialização; do que sobra ainda são descontados impostos e despesas operacionais", diz o comunicado enviado pela FenaSaúde.

Por sua vez, a Qualicorp afirmou em nota ao UOL que é uma a de benefícios e que os reajustes são definidos pelas operadoras. Mesmo assim, a empresa disse que "busca negociar o menor reajuste e oferece alternativas para que seus clientes possam manter o o a planos de saúde de qualidade".

"Um levantamento recente feito pela Associação Nacional das as de Benefícios (ANAB) aponta que a economia entre o valor pedido pelas operadoras para o reajuste anual e o efetivamente cobrado dos clientes das as de benefícios foi de R$ 6 bilhões nos últimos 8 anos", diz o texto.

A companhia escreveu ainda que soube da ação pela imprensa, "portanto desconhece seus termos, os quais não pode comentar."