Reforma tributária: o que Guedes vinha prometendo e o que entrou no projeto
A reforma tributária é uma promessa do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) desde sua campanha, em 2018, e que vem sendo apresentada em parcelas nos dois anos e meio de sua gestão. Até o momento, duas fatias da reforma foram apresentadas pelo Ministério da Economia, mas com algumas divergências em relação ao que vinha sendo prometido.
A primeira etapa da reforma, entregue ao Congresso em julho de 2020, consiste em um projeto de lei que propõe a unificação do PIS/Pasep (Programa de Integração Social) e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) em um imposto único, chamado de Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS).
A segunda fatia da proposta, com foco na reformulação das regras do Imposto de Renda, foi encaminhada ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), na última semana. O projeto aumenta, por exemplo, a faixa de isenção do IR para pessoas físicas e estabelece a taxação de lucros e dividendos de empresas.
Confira algumas das diferenças entre o que foi prometido pelo governo e o que entrou nas propostas divulgadas.
Atraso na apresentação da reforma
O governo tinha planos de divulgar a reforma tributária em 2019. Mas a entrega foi sendo adiada mês a mês ao longo daquele ano, entre indefinições sobre detalhes do projeto, como a criação de uma "nova MF", e demissões, como a do ex-secretário especial da Receita Federal Marcos Cintra.
Devido a imes entre o Ministério da Economia e o Congresso, onde já tramitavam outras propostas de reforma, o governo decidiu apresentar um projeto próprio, porém, em etapas.
A primeira parte, contudo, só foi enviada à Câmara dos Deputados em julho de 2020, quatro meses após o início da pandemia. O pacote de medidas não incluiu a criação de um imposto nos moldes da MF. Esse é um ponto polêmico, que derrubou Cintra do cargo, e deve ficar para a última etapa da reforma.
Fusão de dois impostos em vez de cinco
Em julho de 2020, o ministro da Economia, Paulo Guedes, entregou pessoalmente a primeira fatia da reforma tributária aos presidentes da Câmara e do Senado, à época, Rodrigo Maia (sem partido-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP), respectivamente. Nesse projeto, o governo propôs unificar o PIS e a Cofins na CBS (Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços), com uma alíquota de 12%.
Mas o governo já havia considerado fazer a fusão de cinco tributos no total.
"Vamos baixar, simplificar, reduzir impostos para o Brasil crescer. É a reforma tributária. Primeiro, vamos pegar três, quatro, cinco impostos e fundir em um só. Vai chamar imposto único federal", disse Guedes, em 2019.
Além do PIS e Cofins, já houve a possibilidade de unificar também o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) e o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
Isenção de R$ 2.500 no IR é menor que a prometida
Durante sua campanha eleitoral, em 2018, o presidente Jair Bolsonaro prometeu subir a faixa de isenção do Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF) para até cinco salários mínimos, o que equivalia a R$ 4.770 na época e a R$ 5.500 atualmente.
Mas a proposta apresentada pelo governo na sexta-feira (25) definiu a isenção para quem recebe até R$ 2.500, que é menos da metade da meta estipulada por Bolsonaro. Pela regra atual, são isentas apenas as pessoas físicas que ganham até R$ 1.903,98.
Os R$ 2.500 também ficam abaixo do limite de R$ 3.000, que Bolsonaro chegou a comentar em janeiro deste ano.
Governo não corrigiu faixa de isenção pela inflação
Conforme integrantes do Ministério da Economia, o governo chegou a considerar ajustar a faixa de isenção do IR pela inflação. Mas não foi o que se viu pelo projeto apresentado.
Segundo dados do Sindifisco Nacional (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal), divulgados em fevereiro, a isenção deveria valer para quem ganha até R$ 4.022,89. Segundo a entidade, a tabela do IR acumula uma defasagem de 113,09% desde 1996, devido à ausência de reajustes ou de correções abaixo da inflação oficial (o IPCA).
Menor impacto na arrecadação
A mudança na tabela do IRPF, com aumento da faixa de isenção e correção nas demais faixas, reduz a arrecadação em R$ 13,5 bilhões em 2022, segundo o Ministério da Economia.
O valor é 38,6% menor que a estimativa de R$ 22 bilhões citada por Guedes, caso a renda mensal do trabalhador isenta de IR fosse para R$ 3.000, como queria o presidente da República no início deste ano.
Governo manteve dedução de educação e saúde
Bandeira antiga levantada pelo ministro da Economia, o sistema de dedução de gastos com saúde e educação do Imposto de Renda foi mantido na proposta de reforma tributária do governo federal.
A medida, segundo Guedes, seria uma maneira de reduzir desigualdades, já que o benefício é voltado para a classe média.
"É um tema caro para a classe média, que gasta com saúde e educação de seus filhos. No final, você acaba tendo situações como esta, paradoxal: os mais pobres gastam R$ 100 bilhões [com o SUS] e você deixa para os mais favorecidos levarem R$ 20 bilhões [em deduções]. Claro que há algo errado aí"
Paulo Guedes
ID: {{comments.info.id}}
URL: {{comments.info.url}}
Ocorreu um erro ao carregar os comentários.
Por favor, tente novamente mais tarde.
{{comments.total}} Comentário
{{comments.total}} Comentários
Seja o primeiro a comentar
Essa discussão está encerrada
Não é possivel enviar novos comentários.
Essa área é exclusiva para você, , ler e comentar.
Só s do UOL podem comentar
Ainda não é ? Assine já.
Se você já é do UOL, faça seu .
O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário. Reserve um tempo para ler as Regras de Uso para comentários.