Procurador-Geral do Trabalho: Senado acertou ao rejeitar nova reforma
O PGT (procurador-geral do Trabalho), José de Lima Ramos Pereira, disse hoje que o Senado acertou ao rejeitar, ontem, com 47 votos contrários e 27 favoráveis, a proposta de uma nova reforma trabalhista.
O projeto criaria novos regimes de contratação para jovens e vagas sem direito a férias, 13º salário e FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
Em nota divulgada pelo MPT (Ministério Público do Trabalho), Pereira afirmou que a minirreforma "gerava insegurança jurídica às relações de trabalho e causava prejuízos para toda a sociedade".
"O Ministério Público do Trabalho seguirá atento para discutir de forma proativa e dialogando com todos os atores sociais os temas sensíveis ao mundo do trabalho", acrescentou ele.
Nas últimas semanas, Pereira manteve conversas com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e com outros parlamentares sobre o tema.
O texto da Medida Provisória 1.045 havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados. O texto original apenas recriava o programa de redução de jornadas e salários, mas essa proposta também foi rejeitada pelos parlamentares.
O texto original apenas recriava o programa de redução de jornadas e salários, mas essa proposta também foi rejeitada pelos parlamentares.
Com exceção do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), e do relator, os 30 senadores que discursaram durante o debate da proposta defenderam a rejeição do texto. Os parlamentares contrários ao projeto afirmaram que a proposta precariza as relações trabalhistas e é ruim para os jovens.
O relator Confúcio Moura (MDB-RO) buscou alternativas para viabilizar a votação da proposta e retirou do texto todas as normas incluídas pelos deputados que mudavam diversas regras da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). A articulação do relator não foi suficiente para convencer os parlamentares.
Entre os principais pontos da proposta estavam:
- nova modalidade de trabalho, sem direito a férias, 13º salário e FGTS (chamada de serviço social voluntário)
- outra modalidade de trabalho, sem carteira assinada (Requip) e sem direitos trabalhistas e previdenciários; o trabalhador receberia uma bolsa e vale-transporte
- programa de incentivo ao primeiro emprego (Priore) para jovens e de estímulo à contratação de maiores de 55 anos desempregados há mais de 12 meses; o empregado receberia um bônus no salário, mas seu FGTS seria menor
- redução no pagamento de horas extras para algumas categorias profissionais, como bancários, jornalistas e operadores de telemarketing
- aumento no limite da jornada de trabalho de mineiros
- restrição à Justiça gratuita em geral, não apenas na esfera trabalhista
- proibição a juízes anularem pontos de acordos extrajudiciais firmados entre empresas e empregados
- maior dificuldade para a fiscalização trabalhista, inclusive para casos de trabalho análogo ao escravo
Parte das medidas propostas foi tentada pelo governo nos primeiros meses de 2020, na medida provisória do Contrato de Trabalho Verde Amarelo.
Como ela não seria aprovada a tempo pelo Congresso e perderia validade, o governo revogou a MP em abril de 2020. Desde então, o governo trabalhava para recriar as medidas.
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