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Economia

Pandora Papers: no governo, Guedes mantém empresa em paraíso fiscal

Do UOL, em São Paulo

03/10/2021 14h39

O ministro da Economia, Paulo Guedes, mantém empresas offshores em paraísos fiscais mesmo após ter entrado para o governo Jair Bolsonaro (sem partido), segundo o site Poder360 e a revista Piauí, que hoje publicaram a série de reportagens "Pandora Papers".

De acordo com a reportagem, Guedes não respondeu se fez investimentos após assumir o cargo, algo que desrespeitaria normas do serviço público e da Lei de Conflito de Interesses. Sua empresa segue em funcionamento.

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, também manteve offshores por 15 meses após assumir seu cargo, mas disse que respeitou as normas e não realizou investimentos a partir do momento em que entrou no governo.

Guedes e Campos Neto atuaram na decisão que alterou as regras para donos de offshores, quando se elevou o limite do valor depositado no exterior que precisa declarado. De acordo com o site, essa
decisão pode representar um conflito de interesses.

Ao Poder360, o Banco Central disse que "as novas regras têm propósitos exclusivamente estatísticos, por isso a resolução não teria influenciado na situação direta de Campos Neto, que mantinha aproximadamente US$ 1 milhão no exterior". A assessoria de imprensa de Guedes não respondeu.

As empresas de Guedes e de Campos Neto estão sediadas nas Ilhas Virgens Britânicas, um paraíso fiscal onde não se cobra impostos de offshores, relata o Poder360.

O site lembra que é "legítimo ter uma offshore no Brasil, desde que ela seja declarada à Receita Federal e ao Banco Central, e o dinheiro tenha origem lícita". "Quem tem cargo público, no entanto, está sujeito a regras para impedir o autofavorecimento."

Consultado pelo site para avaliar o tema, o ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello disse que contas em paraísos fiscais não são compatíveis com o serviço público porque os paraísos fiscais oferecem um grau de sigilo muito mais elevado do que outros países. Na visão de Mello, isso seria "uma afronta ao cargo público, que exige publicidade".