ICMS congelado é bom, mas não impede novos aumentos, dizem especialistas

Com o objetivo de controlar a inflação dos combustíveis, os estados e o Distrito Federal anunciaram nesta sexta-feira (29) um congelamento de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) entre 1º de novembro de 2021 e 31 de janeiro de 2022. Representantes do setor e especialistas afirmam que a medida é importante para conter a disparada nos preços, mas não garante o fim dos reajustes.

O ICMS compõe apenas uma parte do preço médio cobrado na bomba: em junho, correspondeu a 27,8% da gasolina, 14,2% do diesel e 13,6% do gás de cozinha (GLP, botijão de 13 kg), segundo a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis).

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A margem que fica com produtores, incluindo a Petrobras, importadores, distribuidores, transportadores e revendedores, continua sujeita a variações. Ela é atrelada principalmente ao dólar e ao barril de petróleo.

Caso as cotações do dólar e do petróleo caiam (o que é considerado improvável pelos representantes do setor), a decisão de congelar o ICMS poderá ter um efeito inverso, freando a redução dos preços ao consumidor.

Valor médio de cálculo do ICMS ficará congelado

Os estados e o DF têm autonomia para determinar a alíquota (porcentagem) do ICMS sobre os combustíveis. Mas ela incide sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), medido a cada 15 dias pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) nos postos.

Em geral, as alíquotas de ICMS não aumentaram nos últimos anos. Mas como o preço dos combustíveis disparou, o valor arrecadado pelos estados ficou proporcionalmente maior.

Com a decisão anunciada nesta sexta, o PMPF ficará congelado por três meses. Assim, mesmo que o preço suba, os estados e o DF não ganharão a mais com o ICMS

Medida é boa, mas insuficiente, dizem especialistas

Andréa Marco Antonio, especialista em tributação internacional, diz que o congelamento é importante para demonstrar que os estados estão dispostos a cooperar para frear a inflação.

Porém, a medida é paliativa e não impedirá novos aumentos, uma vez que há outros componentes no preço que podem continuar aumentando.
Andréa Marco Antonio, especialista em tributação internacional

Para Gabriel Quintanilha, professor convidado da FGV Direito Rio e especialista em direito tributário, a medida é positiva para conter a alta nos preços, embora não garanta o fim dos reajustes.

Quintanilha afirma que existe um risco baixo de o congelamento beneficiar os estados e prejudicar o consumidor. Isso acontecerá caso o dólar e o petróleo caiam nos próximos meses. Mas como há um aumento na demanda global por combustíveis, o advogado acredita que a tendência é de alta nos preços.

Rodrigo Petry Terra, especialista em direito tributário, afirma que a medida anunciada nesta sexta tem papel econômico e político relevante.

Acredito que o congelamento também representa uma forte resposta política ao governo federal, que por diversas vezes atrelou o aumento do preço da gasolina única e exclusivamente a um suposto aumento descontrolado do ICMS por parte dos estados.
Rodrigo Petry Terra, especialista em direito tributário

Revendedores defendem outras alternativas

Paulo Soares, presidente da Fecombustíveis (Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes), que representa revendedores em todo o país, diz que o congelamento do preço médio é uma boa iniciativa. Mas a entidade defende que os estados entrem em um acordo para cobrar o mesmo valor de ICMS em todo o Brasil.

Soares diz que parte da inflação dos combustíveis é culpa do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Todo dia ele [Bolsonaro] fala uma besteira e desvaloriza o real. Enquanto dólar e barril de petróleo continuarem subindo, infelizmente, o brasileiro vai sofrer com reajustes.
Paulo Soares, presidente da Fecombustíveis

Em relação à responsabilidade dos distribuidores e revendedores, Soares diz que a margem de lucro já está no limite. Uma alternativa, segundo ele, seria autorizar o "self-service" no Brasil (quando o próprio consumidor abastece o veículo, sem frentista, o que é permitido nos EUA e em países europeus).

De acordo com Soares, isso traria um alívio de cerca de 40% na folha de pagamento dos postos, mas custaria o emprego de até 500 mil frentistas.

Rodrigo Zingales, diretor da AbriLivre (associação que representa postos de combustíveis em todas as regiões do país), afirma que o congelamento do ICMS é um o importante, mas tímido.

Zingales defende que os estados congelem o ICMS a partir de uma média de preço dos últimos meses, não no valor atual. Essa proposta está em discussão no Congresso e já foi aprovada na Câmara dos Deputados.

O presidente da AbriLivre também diz que é preciso reavaliar o preço de paridade internacional praticado pela Petrobras há cinco anos, que tem gerado grandes lucros para a estatal.

ICMS representa 28% da gasolina e 14% do diesel

Segundo os dados mais atualizados da ANP, referentes a junho de 2021, o ICMS representou, em média:

• 27,8% do preço da gasolina
• 14,2% do preço do diesel comum (S500)
• 13,6% do preços do gás de cozinha (GLP, botijão de 13 kg)

No caso da gasolina e do diesel, o restante do valor que chegou ao consumidor em junho era formado pelo preço do produtor (refinarias da Petrobras e importadores), por tributos federais (IPI, PIS e Cofins), além do valor de distribuição, transporte e revenda. A gasolina sofre ainda influência do preço do álcool, que compõe 27% da mistura.

O gás de cozinha está com tributos federais zerados. Do preço médio em junho, 50,4% foi para o produtor/importador e 35,9% para distribuidores e revendedores.