Se governo subir salário de servidor, gastará R$ 4 bi por ponto percentual
O governo federal gastará de R$ 3 bilhões a R$ 4 bilhões para cada 1 ponto porcentual de reajuste do funcionalismo público em 2022. O cálculo é da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão do Senado, que levou em conta um total de 1,2 milhão de trabalhadores.
Em entrevista ao UOL, o vice-presidente, Hamilton Mourão, citou um impacto de R$ 3 bilhões para cada ponto de aumento.
Não havia previsão disso [aumento do funcionalismo] até o presente momento. O presidente [Jair Bolsonaro] lançou esta ideia agora, durante a viagem. O que a gente sabe de dados macro é que cada ponto porcentual de aumento significa um impacto de R$ 3 bilhões no orçamento. Se for 5% [de reajuste], que é uma quantia pequena, são R$ 15 bilhões de impacto orçamentário. É um assunto que tem que ser discutido com o Ministério da Economia
Hamilton Mourão, vice-presidente
Durante viagem ao Oriente Médio, Bolsonaro afirmou que pretende utilizar parte da folga fiscal que pode ser gerada pela PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos precatórios para aumentar o salário dos servidores federais. O governo, no entanto, ainda não divulgou o porcentual de reajuste a ser aplicado.
PEC poderá ser a fonte de recursos
O que se sabe até o momento é que a PEC dos precatórios, atualmente em discussão no Senado, poderia abrir espaço para o reajuste de servidores ou o pagamento das chamadas emendas de relator, que têm favorecido parlamentares da base do governo.
No fim de outubro, o Tesouro Nacional divulgou que a PEC pode abrir um espaço fiscal de R$ 91,6 bilhões no orçamento de 2022. Parte destes recursos seria usada para bancar o Auxílio Brasil — o programa social que substituiu o Bolsa Família — e outros gastos do governo, incluindo os das áreas de saúde e educação.
Pelas contas do Tesouro, ainda sobrariam R$ 10 bilhões sem destinação. É esta sobra que pode ser usada para bancar o reajuste dos servidores.
A IFI do Senado, porém, tem números diferentes. A instituição calcula, conforme estudo divulgado nesta quarta-feira (17), um espaço fiscal de R$ 93,0 bilhões e uma sobra de R$ 24,5 bilhões que o governo, em tese, pode utilizar para o reajuste de salários do funcionalismo ou para o pagamento de emendas de relator.
Os recursos são uma espécie de cheque em branco para o governo, no ano em que Jair Bolsonaro tentará a reeleição.
Além da preocupação com o reajuste dos servidores, críticos ao governo vêm alertando para a possibilidade de a folga fiscal em 2022 ser usada nas emendas de relator, que vêm sendo direcionadas a parlamentares da base.
As emendas de relator — que fazem parte do chamado "orçamento secreto" do governo, alvo de críticas de outros poderes — ainda dependem de definições vindas do Congresso e do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em seu estudo, a IFI lembrou que o STF "suspendeu liminarmente a execução dos gastos derivados de emendas de relator-geral (RP-9) do orçamento do exercício de 2021". "A decisão, embora não proíba expressamente, pode inibir o uso desse tipo de emenda em 2022."
O que é a PEC dos precatórios?
Aprovada na Câmara, a PEC dos precatórios está atualmente em discussão no Senado. O texto traz duas mudanças principais.
Em primeiro lugar, permite o adiamento do pagamento de parte dos precatórios devidos pela União em 2022.
Precatórios são títulos que representam dívidas que o governo federal tem com pessoas físicas e empresas, provenientes de decisões judiciais definitivas. Quando a decisão judicial é definitiva, o precatório é emitido e a a fazer parte da programação de pagamentos do governo federal.
Em segundo lugar, a PEC muda o teto de gastos, a regra fiscal constitucional que limita a despesa pública ao Orçamento do ano anterior corrigido pela inflação. Na prática, a mudança é vista como permissão para furar o teto.
O texto prevê que o limite seja determinado não mais pela inflação acumulada em 12 meses até junho do ano anterior, mas pela taxa apurada nos 12 meses até dezembro do ano anterior.
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