Salário mínimo fica abaixo da inflação por R$ 0,70, mostra dado do governo
O reajuste do salário mínimo em 2022, de R$ 1.100 para R$ 1.212, não repõe totalmente o poder de compra do trabalhador, como determina a Constituição. Isso porque o governo, ao estabelecer o valor, utilizou um INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) de 10,02%, mas o indicador de inflação em 2021 foi mais alto, de 10,16%. Pelas números usados pelo próprio governo, para que o poder de compra fosse totalmente reposto, o mínimo de 2022 precisaria ser de R$ 1.212,70. A diferença é de R$ 0,70, ou R$ 1, caso houvesse arredondamento, indo para R$ 1.213.
Com a defasagem, o governo deixa de gastar R$ 255,4 milhões no ano. Isso porque o salário mínimo é utilizado como parâmetro de valores para a Previdência Social, o abono e o seguro-desemprego, além do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O INPC consolidado de 2021 foi divulgado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) nesta terça-feira. Já o valor do salário mínimo foi definido em 31 de dezembro.
Governo usou números diferentes do salário mínimo efetivo
Para chegar aos números, o governo fez cálculos usando valores que diferem do salário mínimo efetivamente praticado nos últimos anos. Geralmente, ao definir o valor do mínimo anualmente, o governo arredonda o número para cima, eliminando os centavos. Veja o histórico mais recente:
- 2021 - R$ 1.100
- 2020 - R$ 1.045
- 2019 - R$ 998
No entanto, para justificar os cálculos deste ano, o governo usou outros valores como base. Segundo o Ministério da Economia, trata-se dos valores sem o arredondamento.
Assim, para estabelecer o reajuste deste ano, o governo usou para 2021 o valor de R$ 1.099,24. Esse valor também depende de o governo ter deixado de usar valores arredondados em anos anteriores.
Então somou R$ 1,61 que, de acordo com o ministério, corresponde ao valor que ficou faltando no ano ado. Em 2021, o governo também reajustou o salário mínimo abaixo da inflação acumulada em 2020. O reajuste foi de 5,26%, enquanto a inflação foi mais alta, de 5,45%.
Considerando a soma dos valores (R$ 1.100,85), o governo aplicou um INPC projetado para 2021 de 10,02%. Com isso, o valor do novo mínimo subiu para R$ 1.211,16 —pelo arredondamento para cima, o governo chegou aos R$ 1.212.
O problema é que o INPC de fato, divulgado nesta terça-feira (11) pelo IBGE, foi de 10,16% (e não de 10,02%). Desta forma, o valor do novo mínimo deveria ser de R$ 1.212,70 —pelo arredondamento, de R$ 1.213.
O UOL questionou o Ministério da Economia sobre como será feita a incorporação dos R$ 0,70 ao salário mínimo. Em resposta, o ministério afirmou que, "como em toda projeção, há incerteza inerente às estimações". Segundo o ministério, "os dados realizados podem diferir dos calculados pelos modelos econométricos". "Historicamente, a diferença, seja negativa ou positiva, entre a estimação e o dado realizado do INPC é restabelecida na composição do salário mínimo do ano posterior."
Em outras palavras, a indicação é de que os R$ 0,70 que ficaram faltando serão incorporados ao reajuste do salário mínimo para 2023, quando ele for publicado no fim deste ano.
Com os valores efetivos, defasagem é maior, de R$ 2
O governo decidiu usar em seus cálculos valores que não foram de fato praticados. Caso fossem considerados os valores verdadeiros do salário mínimo, com os arredondamentos, a defasagem do salário mínimo seria maior.
Dessa forma, em vez de R$ 1.099, 24, o governo usaria como base o salário mínimo de R$ 1.100 em 2021. Esse valor redondo ficou R$ 2 abaixo do necessário para repor a inflação de 2020. Ou seja, o mínimo deveria ter sido de R$ 1.102.
Na época, o governo prometeu repor os R$ 2 em 2022. Caso tivesse reposto os R$ 2 e acrescido a inflação acumulada em 2021, o salário mínimo neste ano deveria ser de R$ 1.213,90 agora, ou R$ 1.214, com o arredondamento. O valor é R$ 2 acima dos R$ 1.212 definidos pelo governo.
Constituição diz que mínimo não pode perder poder de compra
Pela Constituição, o governo é obrigado a corrigir o valor do salário mínimo pelo menos para que o poder de compra do trabalhador seja mantido. Isso é feito a partir da aplicação do índice de inflação acumulada no último ano.
A referência utilizada na correção é o INPC, indicador de inflação do IBGE que tradicionalmente é usado em reajustes salariais.
O INPC não se confunde com o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), indicador também calculado pelo IBGE e que é considerado o índice oficial de inflação do Brasil. Enquanto o INPC mede a inflação para famílias com renda média de 1 a 5 salários mínimos, o IPCA abarca as famílias com renda de 1 a 40 mínimos.
O INPC de 2021 foi de 10,16%. Já o IPCA encerrou o ano ado em 10,06%.
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