Em decisão cautelar, ANTT suspende todas as linhas de ônibus da Itapemirim
A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) anunciou a suspensão de todas as linhas de ônibus da Viação Itapemirim. A decisão foi publicada na edição desta quarta-feira (20) do DOU (Diário Oficial da União).
A portaria é uma medida cautelar, ou seja, provisória, tomada pelo superintendente de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e ageiros da agência, Felipe Ricardo da Costa Freitas, e vale "até nova decisão ou "até que seja cadastrada frota compatível com as linhas a serem reativadas", diz trecho publicado no DOU.
O texto informa ainda que a empresa tem permissão para fazer viagens de agens já vendidas, por mais 30 dias, contados a partir de hoje.
Em nota, a ANTT informou que a decisão de suspender as linhas foi tomada "em virtude de dificuldades operacionais do transporte rodoviário de ageiros da empresa".
"Essa medida visa assegurar a segurança dos usuários e manter a adequada prestação de serviço de ageiros. A Itapemirim deverá observar os direitos dos ageiros, inclusive com o reembolso de agens, quando solicitado, ou então remanejamento para outras empresas", diz ainda o comunicado.
Em nota ao UOL, a assessoria de imprensa da Itapemirim afirmou que "respeita [a decisão], porém está adotando as medidas cabíveis. A Itapemirim cumpre rigorosamente todas as normas dos órgãos reguladores do transporte rodoviário e mantém sua linha de atuação, buscando sempre o atendimento de qualidade aos seus clientes".
Em 31 de março, a ANTT já havia suspendido a maioria das linhas regulares da empresa, mas manteve 26 delas, incluindo rotas que partem de São Paulo e Rio de Janeiro para cidades do Nordeste.
Bloqueio de bens
O TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) determinou na segunda-feira (18) o bloqueio de bens do empresário Sidnei Piva de Jesus, do Grupo Itapemirim, e de todas as empresas abertas por ele desde o início da aprovação do plano de recuperação judicial do grupo, em 2016. A decisão busca assegurar que o patrimônio não seja dilapidado, para que se garanta o pagamento de credores.
A Justiça também decretou o bloqueio das contas de Silvana dos Santos Silva, esposa de Piva.
O Grupo Itapemirim está em recuperação judicial desde 2016, com dívidas tributárias de quase R$ 2 bilhões. Credores têm reclamado que o plano não está sendo cumprido e que houve desvio de dinheiro das empresas para financiar sua companhia aérea, a Ita Transportes Aéreos. A Ita começou a operar em junho de 2021, mas suspendeu as operações pouco tempo depois, em dezembro, às vésperas do Natal e Ano-Novo.
Na decisão, o juiz João de Oliveira Rodrigues Filho, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais, diz estar preocupado com "eventual dilapidação de patrimônio e eventual conduta do sócio na gestão dos recursos e patrimônio das recuperandas".
Em fevereiro, a Justiça já havia determinado o afastamento de Sidnei Piva do comando do Grupo Itapemirim, além do uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de deixar o país. Mas, cerca de um mês depois, a 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do TJ-SP revogou a decisão anterior, e Piva conseguiu o direito de voltar ao comando da Itapemirim.
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