PF pede ao STF inclusão de Guedes em investigação sobre pensão dos Correios
A PF (Polícia Federal) enviou pedido ao ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), para que inclua o ministro da Economia, Paulo Guedes, como investigado no inquérito sobre supostas irregularidades no Postalis, fundo de pensão dos funcionários dos Correios. O senador Renan Calheiros (MDB-AL) é alvo da investigação.
No documento, assinado pelo delegado Bruno Calandrini, o órgão diz que Guedes foi citado no inquérito por Márcio André Mendes Costa, empresário do ramo da educação. Em fevereiro de 2011, a empresa dele fez um lançamento de debêntures - espécie de empréstimo após emissão de título de dívida - no mercado financeiro. Depois, o atual ministro teria sugerido que o empresário também apresentasse debêntures ao fundo dos Correios, que acabou investindo na empresa de Costa.
Calheiros teria recebido "vantagem indevida" para beneficiar empresários na tramitação da MP (Medida Provisória) dos Portos. Segundo ela, o responsável pelo "esquema criminoso" foi o contador Milton Lyra, apontado como operador do MDB. A investigação teve início na Operação Postalis, que teve Lyra como alvo por suspeita de fraudes no fundo de pensão dos Correios.
A PF diz que podem ter sido cometidos os crimes de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e organização criminosa. Também foi solicitada autorização para a produção de um relatório de inteligência financeira das empresas de Guedes entre janeiro de 2010 a dezembro de 2016.
Para fundamentar a inclusão do ministro da Economia, o delegado ainda cita reportagens jornalísticas sobre "excessivos ganhos do fundo criado por Paulo Guedes que extraordinariamente alavancou recursos milionários".
O que diz a defesa de Guedes
Em nota enviada ao UOL, a assessoria de imprensa do ministro Paulo Guedes disse que o objetivo da tentativa de depoimento é expor o chefe da Economia.
"A PGR, como destacou o Ministro presidente do inquérito, não viu sentido na oitiva do Ministro Paulo Guedes, razão pela qual o depoimento foi cancelado. O pedido do delegado é tão abusivo e irresponsável que tenta se aproveitar para fazer uma devassa de 6 anos na vida do Ministro. Aliás, o próprio Judiciário e a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) já destacaram que não houve qualquer indício de irregularidade ou crime relacionado ao Ministro Paulo Guedes."
"A dúvida continua: por que o delegado quis envolver um ministro de estado em uma investigação que não guarda qualquer relação com essa autoridade, manipulando a verdade dos fatos na tentativa de induzir em erro um Ministro do STF, presidente do inquérito em questão?", indagam os advogados Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso.
Depoimento de Guedes suspenso
Em 31 de maio, o ministro Luís Roberto Barroso cancelou o depoimento do ministro Paulo Guedes à PF no inquérito que investiga o senador Renan Calheiros. No dia 12, Guedes havia recorrido à Corte para não ter que falar no caso - a oitiva estava marcada para o dia seguinte a decisão do magistrado.
O ministro da Economia recebeu o ofício de convocação em abril. O depoimento seria prestado na condição de declarante e não de investigado, mas segundo a defesa, ele não tem "qualquer relação" com o caso.
"Não há como se determinar que o peticionário preste um depoimento presencial perante a Polícia Federal às cegas, sem que lhe seja esclarecido sequer o motivo pelo qual a sua intimação foi requerida", disse a defesa de Guedes, à época.
Barroso explicou que não há problema em a PF tomar depoimento "de pessoas não arroladas pelo Ministério Público Federal, considerando sua prerrogativa de conduzir a investigação criminal por meio do inquérito policial". No entanto, citou que algumas condições devem ser observadas devido ao cargo do depoente.
"Nesse sentido, em hipóteses como a dos autos, devem ser ajustados de forma prévia o local, dia e hora para a inquirição", decidiu Barroso.
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