Relator de PEC quer criar vale-Uber, o que elevará gastos a R$ 50 bi

O deputado federal Danilo Forte (União-CE), escolhido para relatar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº 1 na Câmara dos Deputados — já apelidada de PEC dos Benefícios ou PEC Kamikaze — defendeu a criação de um vale-Uber para amparar motoristas de aplicativo. Com isso, os gastos para aumentar o valor de programas sociais existentes e a criação de novos pode chegar a R$ 50 bilhões, ante os R$ 41,2 bilhões já avalizados pelos senadores.

Aprovada na semana ada pelo plenário do Senado, a PEC aumenta o Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600 e cria benefícios para caminhoneiros e taxistas. Agora em análise na Câmara, o relator disse que planeja algumas mudanças no texto, como, por exemplo, auxílio-gasolina para motoristas de aplicativo, já que "a finalidade" desse serviço é a mesma dos taxistas — e estes estão amparados pela PEC, enquanto os trabalhadores de aplicativo não.

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"A gente tem que resolver como vai ficar a questão do Uber, porque a finalidade do serviço é a mesma [dos taxistas]. Então, esse é um problema, inclusive, que eu vou conversar segunda e terça-feira em Brasília para ver como a gente atende a essa demanda. Tem que ver se tem algum instrumento de controle para que a gente possa trabalhar isso", afirmou o parlamentar em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo.

Prevista inicialmente para ter um impacto fiscal de R$ 29,6 bilhões, a PEC aumentou esse valor para R$ 41,2 bilhões, mas há espaço para atingir o teto de R$ 50 bilhões, segundo o relator.

Forte diz que participou de uma reunião com o relator da proposta no Senado, Fernando Bezerra (MDB-CE), em que o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) "tinha sinalizado que [o valor] poderia chegar a até R$ 50 bilhões".

"O Paulo Guedes tinha sinalizado. Ainda tem um saldo de mais de R$ 8 bilhões que podem ser anexados", completou o deputado cearense, ressaltando que pode haver mais algum benefício, embora isso ainda não tenha sido "discutido".

Estado de Emergência

Outra mudança estudada por Danilo Forte é a possibilidade de mudar a "natureza jurídica" do projeto que permite a decretação de estado de emergência. Conforme o parlamentar, há "um espaço" na legislação "para que, em caso de crise financeira ou calamidade, você pudesse tomar medidas com relação a se sobrepor ao teto".

"Se a gente tiver segurança jurídica de garantir que a liberação [das verbas] será feita sem a necessidade de decretação de estado de emergência, eu não tenho dificuldade nenhuma de suprimir isso", completou.

Com as mudanças desejadas, o texto deve retornar ao Senado para nova aprovação. Por isso, Danilo Forte disse que pretende aprovar a PEC na Câmara até o dia 13 de julho para que os senadores tenham dois dias — 14 e 15 de julho — para fazer a votação final antes do recesso parlamentar.

"Eu acho que ninguém vai ter coragem de ir ao microfone para se opor a um projeto que leva benefícios para as pessoas mais carentes", completou, ressaltando que o Brasil não "precisa estar engessado" à lei do teto de gastos.

Entenda

Aprovada em dois turnos pelo plenário do Senado, a PEC reajusta valores de programas sociais e cria benefícios para caminhoneiros e taxistas. A proposta, que ainda precisará ar pela Câmara, prevê reajuste de R$ 400 para R$ 600 do Auxílio Brasil (ex-Bolsa Família), aumento de R$ 53 para R$ 120 do vale-gás, criação do auxílio-caminhoneiro de R$ 1.000 e criação de um auxílio para taxistas, com custo de R$ 2 bilhões. As medidas valerão até o fim deste ano.

Além desses benefícios, a PEC traz recursos para gratuidade de idosos no transporte público e subsídios para o etanol. Ambos também valem até o fim de 2022. Além disso, serão disponibilizados R$ 500 milhões para o programa Alimenta Brasil. No caso do Auxílio Brasil, a intenção da PEC é zerar a fila do programa ainda em 2022. O custo de todas as ações é de R$ 41,25 bilhões.

Na proposta, há ainda um artigo estabelecendo o estado de emergência no Brasil, em função da alta dos preços dos combustíveis. O estado de emergência abrirá espaço para que o governo crie o auxílio-caminhoneiro e o benefício voltado para os taxistas este ano, apesar da campanha eleitoral. Como mostrou o UOL, juristas vinham afirmando que a criação de novo auxílio poderia ferir a lei eleitoral.

A PEC também exclui do teto de gastos e das metas fiscais para 2022 as despesas com os programas incluídos na proposta. O teto de gastos é a regra constitucional que limita as despesas ao Orçamento do ano anterior, mais a inflação. Na prática, com a PEC, o governo poderá realizar gastos extraordinários para bancar o reajuste dos benefícios e pagar o auxílio-caminhoneiro e o benefício para taxistas.