ES: Grupo é suspeito de fraude em venda de vinho, com prejuízo de R$ 120 mi
Cinco pessoas foram presas suspeitas de fraudes na comercialização de vinho, em um caso que pode ter gerado prejuízo de R$ 120 milhões aos cofres públicos do Espírito Santo. O Ministério Público do Espírito Santo (MP-ES) realizou ontem a Operação Decanter, que cumpriu cinco mandados de prisão temporária e 24 de busca e apreensão no estado. Um dos presos é Rogélio Pegoretti, que foi Secretário Estadual de Fazenda entre 2019 e 2021.
Segundo o Ministério Público, os R$ 120 milhões deveriam ser arrecadados pelo governo capixaba com os impostos da venda dos vinhos. A suspeita é que a organização cometa as irregularidades há mais de quatro anos.
Na operação, os agentes do MP encontraram R$ 239.899,15 e 545 euros em espécie, além de R$ 142.200,48 em cheques. Todo esse dinheiro foi apreendido.
Além de Rogélio, outros quatro empresários foram detidos. Os nomes deles não foram divulgados.
A defesa do ex-secretário foi procurada pela reportagem do UOL, mas informou que ainda não vai se manifestar. Rogélio está preso no Centro de Detenção Provisória de Viana.
Como eram as fraudes?
O Ministério Público explicou que o ICMS, um imposto estadual, é cobrado de forma antecipada sobre o vinho. Ou seja, o fornecedor, ou o importador, deve recolher o imposto sobre todas as etapas da circulação da mercadoria. Já em aquisições interestaduais, há a possibilidade de o comprador fazer o recolhimento do tributo através do ICMS-ST, que a substituição tributária.
No caso da organização investigada pelo Ministério Público, as empresas eram capixabas, mas emitiam as notas fiscais como se tivessem sede no estado de Goiás. Ao fazer isso, o recolhimento do ICMS era menor, apenas 1,1%, já que no estado capixaba há o programa "Compete", que garante incentivo fiscal para quem vende vinho para outros estados.
Ou seja, se vendia no Espírito Santo um produto registrado em Goiás, com os impostos daquele estado. Isso, segundo o MP, gerou uma sonegação em torno de 25% do ICMS, que ia para o bolso dos empresários. Esse grupo pagava uma comissão de 4% para quem emitisse as notas falsas.
A participação do ex-secretário estadual de Fazenda, segundo a investigação, era para evitar fiscalizações e investigações nas empresas envolvidas nesta organização. Há a suspeita de que um auditor da Secretária Estadual da Fazenda também tenha participação no acobertamento das irregularidades.
"Há dois agentes da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), um em atividade e um ex-servidor, sendo um na cúpula e outro no trabalho de auditoria. Há indicativos de que eles podem ter recebido valores indevidos para cada um na sua área de atuação, resguardar interesses do grupo, proteger e evitar fiscalizações mais incisivas, contrapartidas que poderiam dar pela função que desempenhavam", disse o promotor Luís Felipe Scalco, um dos coordenadores da Operação.
Na visão de Scalco, as prisões a apreensões feitas nesta terça-feira vão trazer ainda mais respostas para a investigação. "É uma investigação bastante extensa, nós estamos numa primeira fase, e ainda há muito material a ser analisado, principalmente porque hoje foram arrecadados muitos documentos, muitos aparelhos eletrônicos, celulares e computadores e isso vai demandar um tempo para análise. E o material é tão amplo que nós temos, sim, elementos para realizar uma segunda e talvez uma terceira fase", complementou o promotor.
A Secretaria de Estado da Fazenda participou da operação e colaborou com o Ministério Público. De acordo com Benício Costa, subsecretário de Estado da Receita Estadual, esse tipo de fraude leva a uma concorrência desleal e atrapalha o livre mercado. "E eles têm a oportunidade de reduzir o preço desse produto, prejudicando o contribuinte e o varejista que está vendendo o vinho da forma correta", destacou Benício.
Por fim, o subsecretário destacou o impacto nas contas públicas. "Nós, cidadãos, perdemos também, porque o dinheiro que seria para os cofres públicos e investido em saúde e educação, acaba não tendo essa finalidade", finalizou.
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