Credores de Eike Batista temem ficar sem nada após decisão da Justiça

Após anos de briga na Justiça, credores da MMX Sudeste, do empresário Eike Batista, temem perder a chance de receber qualquer parte dos ativos a serem vendidos no processo de falência da companhia, cuja dívida é da ordem de R$ 1,2 bilhão.

Os credores esperavam receber ao menos parte do dinheiro com a venda de debêntures (tipo de dívida) da massa falida da MMX, que dão direito a royalties estimados em R$ 2 bilhões. A venda dessas debêntures estava correndo pela Justiça de Minas Gerais, mas foi alvo de uma série de questionamentos.

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O que está acontecendo? O enrosco jurídico em torno da venda das debêntures levou o Superior Tribunal de Justiça (STJ) a interromper totalmente a venda de ativos do grupo MMX para decidir se unifica os processos de falência envolvendo a companhia. Hoje a falência da MMX Sudeste corre em Belo Horizonte, enquanto a falência da MMX Mineração e Metálicos corre no Rio de Janeiro.

Qual o problema para os credores? Para os credores da MMX Sudeste a mudança "gera uma enorme preocupação", diz o advogado Daniel Guariento, sócio do Machado Meyer Advogados, que representa alguns credores do caso. Eles temem que, se houver a unificação, o valor a ser recebido com a venda das debêntures terá de ser dividido com os credores do Rio de Janeiro.

A estimativa é de que, no Rio, só a dívida tributária chegue a mais de R$ 3 bilhões. E como em um processo de falência os créditos tributários têm preferência em relação aos quirografários (ou seja, as empresas, que são a maior parte dos credores da MMX Sudeste), o risco é não sobrar quase nada aos credores do processo que corre em Minas Gerais.

Além disso, a unificação das falências levaria ao alongamento do processo em alguns anos. O que significa mais pagamentos a advogados, es judiciais e peritos, reduzindo ainda mais o valor disponível aos credores, dizem os advogados. "Seria um colapso do ponto de vista do andamento do processo, em prejuízo dos credores", diz outro advogado do caso.

Quais os próximos os? Os advogados dos credores da MMX Sudeste vão entrar com uma petição no STJ essa semana. Dentre os argumentos dos credores está o de que os processos de recuperação judicial e falência das empresas vêm ocorrendo de forma separada há anos. A MMX Sudeste inclusive já vendeu parte de seus ativos. Pelos cálculos dos advogados, os credores receberam até agora cerca de R$ 100 milhões, de uma dívida de cerca de R$ 1,2 bilhão.

Qual a situação das dívidas? A possível unificação das falências é apenas um capítulo na longa saga envolvendo as empresas de Eike Batista. O processo de venda das debêntures é outra novela. O ativo foi oferecido em leilão com preço inicial de R$ 1,8 bilhão, mas não obteve compradores.

Após algumas tentativas de venda, as debêntures seriam vendidas por R$ 360 milhões ao banco BTG Pactual, valor que não agradou nem aos credores nem ao próprio Eike. O processo agora está congelado. Para advogados ouvidos pelo UOL, as garantias exigidas e os prazos apertados afugentaram possíveis compradores internacionais.

O que diz a defesa de Eike Batista? Em nota, a defesa do empresário Eike Batista diz que ele "tem todo interesse em honrar os compromissos com os credores da massa falida da MMX Sudeste". Também disse que considera "inaceitável" a venda das debêntures "a toque de caixa", e critica a falta de transparência do processo e o preço pelo qual o ativo seria vendido. Na visão da defesa, o preço inicial de oferta das debêntures já era relativamente baixo, uma vez que o ativo deverá render R$ 360 milhões por ano, durante 25 anos, a partir de 2025.