Justiça rejeita ação da DPU contra Magalu por trainee exclusivo para negros

A juíza Laura Ramos Morais, da 15ª Vara do Trabalho de Brasília, rejeitou hoje dar continuidade a um processo em que o defensor público Jovino Bento Júnior classifica ações afirmativas voltadas para grupos sociais minoritários como "marketing de lacração" e pede que a rede Magazine Luiza seja multada em R$ 10 milhões por ter lançado, em 2020, um programa de trainees exclusivo para pessoas negras.

"É incontroverso que o Brasil prevê a possibilidade de adoção das ações afirmativas, tanto pelo poder público, quanto pela iniciativa privada, com o propósito de promover condições equitativas para a igualdade de oportunidades, inclusão e progresso para pessoas ou grupos sujeitos ao racismo, à discriminação racial e formas correlatas de intolerância. Sendo certo, também, que tais medidas ou políticas não serão consideradas discriminatórias", afirmou a magistrada.

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O que diz o defensor público no processo? Jovino afirma que iniciativas como a do Magalu agravam a exclusão de trabalhadores do mercado de trabalho e diz que, embora a promoção de inclusão social seja desejável, programas direcionados apenas para negros não são necessários.

"Fica claro que as ações de marketing de lacração não são necessariamente preocupadas com as questões sociais que veiculam, mas têm por objetivo aumentar exponencialmente os lucros das grandes empresas em um futuro relativamente próximo. Assim sendo, nada justifica juridicamente a discriminação promovida, sendo certo que existem outros meios de promover direitos sociais e de inclusão racial, com o menor prejuízo aos demais trabalhadores", diz o defensor.

DPU não endossou processo. A manifestação do defensor federal foi criticada pelo MPT (Ministério Público do Trabalho) e pela própria DPU (Defensoria Pública da União), que se posicionaram a favor de ações afirmativas que busquem aliviar desigualdades sociais.

"A política de cotas constitui-se em forte instrumento para a realização dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil de construir uma sociedade livre, justa e solidária, reduzir as desigualdades sociais e regionais e promover o bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Dessa forma, deve ser incentivada como forma de reduzir vulnerabilidades", afirmou a DPU em nota.

MPT pediu arquivamento e defendeu cotas. Na audiência, a empresa invocou parecer em que a procuradora Adriane Reis apontou que programas para negros têm amparo na Constituição Federal e na Convenção Internacional sobre a Eliminação de Discriminação Racial, da qual o Brasil é signatário, e rebateu o conceito de "racismo reverso".

"Esse discurso construído pelo senso comum ao atribuir à população negra uma prática racista em relação à população branca é inverossímil, tendo em vista que o racismo é um sistema de hierarquização entre raças. No Brasil, o racismo foi sedimentado na exploração do trabalho, na violência simbólica e física e na subalternidade da população negra ao longo de mais de 300 anos. Não há, pois, como ignorar essa realidade histórica e inverter a posição dos grupos sociais historicamente discriminados e privilegiados", disse a integrante do MPT.

Magalu comemora decisão na Justiça do Trabalho. "O Magalu sempre esteve convicto da legalidade e legitimidade do seu programa de trainee exclusivo para negros. A decisão da juíza Laura Ramos Morais, recebida hoje, ratifica essa nossa convicção e é de extrema relevância, pois dá ainda mais segurança jurídica para que outras empresas também promovam ações afirmativas de natureza semelhante", afirmou o grupo.

O que diz o Magalu

Ao UOL, a diretora-executiva de RH do grupo, Patrícia Pugas, disse que, além de vagas destinadas a negros, a empresa busca promover equidade de mulheres em relação a homens e a recolocar profissionais com mais de 40 anos.

"A criação do primeiro programa de trainee para negros foi uma ação pragmática, com o objetivo de acelerar uma transformação no quadro de lideranças da companhia, que deveria espelhar a demografia brasileira. A iniciativa, porém, gerou efeitos secundários, e até inesperados, mas positivos. Dentro da companhia, o programa reforçou o valor da diversidade e provocou reflexão entre nossos mais de 35 mil colaboradores", disse.