Proposta vazada sobre a Previdência é uma das que estão em análise, diz Marinho

Por Marcela Ayres

BRASÍLIA (Reuters) - A proposta para reforma da Previdência veiculada na mídia nesta segunda-feira é apenas um dos textos que estão sendo analisados, disse o secretário especial da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho.

"Estamos debruçados sobre várias simulações. O texto, como vocês sabem, aguarda ainda a validação do presidente da República, que está convalescendo", disse Marinho a jornalistas.

"Nós só iremos falar a respeito do texto quando ele chegar na Câmara dos Deputados. Não vamos antecipar um processo que ainda precisará ar por negociações, por consultas e pela validação do presidente da República", acrescentou.

O jornal O Estado de S.Paulo publicou nesta segunda detalhes de minuta da reforma, incluindo a fixação de uma idade mínima de 65 anos tanto para homens quanto para mulheres se aposentarem.

O texto, ao qual a Reuters teve o, define tempo mínimo de contribuição de 20 anos para os trabalhadores da iniciativa privada, que recebem pelo INSS. Para os servidores públicos, a contribuição mínima é de 25 anos.

Para trabalhadores rurais, a idade mínima de aposentadoria é de 60 anos de idade para todos.

Hoje, trabalhadores podem se aposentar por duas modalidades voluntárias. No critério por idade, a regra é de 65 anos para homens e 60 anos para mulheres, com tempo mínimo de contribuição de 15 anos. Por tempo de contribuição, são necessários 35 anos para homens e 30 para mulheres, sem exigência de idade mínima.

Já na Previdência rural, a idade de o atualmente é de 60 anos para homens e 55 para mulheres, e não é necessário comprovar contribuição para recebimento dos benefícios.

A idade mínima mais alta no texto indica um endurecimento em relação à proposta do ex-presidente Michel Temer, aprovada em Comissão Especial na Câmara dos Deputados, que estabelecia uma idade mínima de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres.

Na última quinta-feira, uma fonte do Ministério da Economia disse à Reuters que o time econômico ainda não bateu o martelo sobre a idade mínima que será proposta na reforma e seguia considerando vários cenários, incluindo a fixação de 65 anos tanto para homens quanto para mulheres. [nL1N1ZU1PY]

Segundo a fonte, a eventual adoção da idade mínima já aventada por Bolsonaro de 57 anos para mulheres e de 62 anos para homens exigiria implantação imediata, sem período de transição, para garantir o efeito fiscal desejado.

VALOR DO BENEFÍCIO

A proposta para a Previdência veiculada nesta segunda prevê 40 anos de contribuição para que o aposentado receba o valor integral do benefício, montante limitado ao teto do INSS.

Com o mínimo de 20 anos de contribuição, o beneficiário teria direito a 60 por cento da média das contribuições ao longo dos anos. A partir daí, o valor da aposentadoria aumentaria dois pontos percentuais para cada ano a mais de contribuição.

Nessa estrutura, para alcançar os 100 por cento, o trabalhador deveria contribuir por mais 20 anos.

No regime previdenciário dos servidores públicos, também seriam necessários 40 anos de contribuição para o ao benefício na íntegra.

Entre as exceções, com tempos menores de contribuição, estão regimes específicos para professores --tanto servidores públicos como privados--, policiais e agentes penitenciários.

CAPITALIZAÇÃO

Em relação à introdução do regime de capitalização, o governo traz na emenda à PEC que "lei complementar poderá definir que o regime de previdência social seja organizado com base em sistema de capitalização, de caráter obrigatório, com a previsão de conta vinculada para cada trabalhador e constituição de reserva individual para o pagamento do benefício".

O texto afirma que a capitalização seria em regime de contribuição definida e que o trabalhador poderia usar parcialmente recursos no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para alimentá-la.

REAÇÕES

O vice-presidente Hamilton Mourão mostrou desagrado com o fato de o texto preliminar da reforma ter vazado e lembrou que quem vai decidir sobre o assunto é o presidente Jair Bolsonaro.

"Tem que aguardar, não adianta ficar especulando", disse Mourão.

Perguntado se concordava com a idade mínima igual para homens e mulheres, como prevê a proposta preparada pela equipe econômica, Mourão lembrou que o próprio Bolsonaro defendeu números diferentes.

"O presidente não é favorável a igualar homem e mulher. Eu concordo com ele", disse.

Ao ser informada sobre o teor do texto divulgado, a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, destacou que a reforma será um assunto "muito debatido".

"Não é o texto que está pronto que vai prevalecer, para isso a gente tem o Congresso", afirmou ela, sublinhando que o grande desafio do governo é fazer uma comunicação eficiente da reforma após o texto se tornar conhecido.

O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Alberto dos Santos Cruz, também afirmou que os detalhes da reforma da Previdência "ainda não estão definidos" e que, mesmo após essa etapa, haverá o momento de "discussões de ajuste".

Já o ministro da Cidadania, Osmar Terra, defendeu que é preciso levar em conta as especificidades dos trabalhos realizados por homens e mulheres para a definição da idade mínima de aposentadoria.

A reforma da Previdência será o tema da reunião ministerial comandada pelo vice-presidente na terça-feira.

(Reportagem adicional de Ricardo Brito e Lisandra Paraguassu)