Congresso fará a "coisa certa" e aprovará contrapartidas para auxílio, diz Funchal

BRASÍLIA (Reuters) - O secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, disse nesta quinta-feira acreditar que o Congresso Nacional aprovará uma nova rodada de concessão do auxílio emergencial à população mais vulnerável de forma simultânea com contrapartidas instituídas pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial.

"Eu sei que o Congresso vai fazer a coisa certa e consegue enxergar isso, que é fundamental andar com as duas coisas concomitantemente", afirmou Funchal em coletiva de imprensa virtual para comentar o resultado do Tesouro Nacional para o mês de janeiro. A versão da PEC Emergencial que irá à votação no Senado institui a chamada cláusula de calamidade e prevê gatilhos para a contenção de despesas.

Funchal afirmou que a aprovação de contrapartidas dará um sinal de credibilidade aos agentes econômicos, com a retomada do processo de ajuste fiscal, situação esta que permitirá taxas de juros baixas por uma janela maior de tempo.

"Para você andar com o auxílio, que tem um custo, essa contrapartida, que garante uma sustentabilidade no futuro, é o que vai permitir que as taxas de juros continuem baixas, que o Brasil tenha boa percepção de risco", pontuou Funchal.

SAÚDE E EDUCAÇÃO

Questionado sobre o ponto do parecer do senador Márcio Bittar (MDB-AC) à PEC Emergencial que prevê a desvinculação de receitas de áreas como a saúde e a educação, Funchal disse que a iniciativa não deve gerar redução de despesas da União nessas áreas, que hoje estão "bem acima do (limite) mínimo".

"Na prática, pelo menos para a União, não vai ter efeito, em razão de já se gastar muito acima do mínimo na educação e na saúde, você já tem gasto muito grande por conta da pandemia ou por conta de emendas parlamentares. Então, dificilmente, você descumpriria o mínimo ou gastaria menos que o mínimo já definido por uma regra antiga."

De acordo com ele, o maior benefício das desvinculações é proporcionar aos gestores públicos "um pouco mais de flexibilidade". "Em 2020, nos Estados e municípios, a demanda de gastos de saúde era muito maior do que a demanda de gastos que tinha em educação, e isso acaba sendo inviável por conta desses mínimos."

PETROBRAS

Questionado sobre o impacto no mercado da intervenção recente do governo na Petrobras, cujo CEO foi substituído em meio a críticas do presidente Jair Bolsonaro à política de preços da estatal, Funchal disse que a questão traz um aprendizado para o governo.

"Acho que a mensagem importante (aos investidores) é que foi um evento específico, um caso específico à Petrobras, mas que não é uma nova regra geral. A gente continua buscando o processo de consolidação fiscal, de ajuste de contas, continua andando com agenda de privatizações", disse, pontuando que tem reiterado esse discurso em conversas com investidores internacionais.

"Agora, a gente pode tirar, também, desse evento uma experiência. Temos falado muito da questão da confiança, então assim: mudanças que você mexe com as expectativas dos agentes, eles acabam refletindo muito nos preços. Então esse caso foi um deles", completou.

Na sessão de negócios de segunda-feira, a petrolífera perdeu 74 bilhões de reais em valor de mercado, com os agentes econômicos temendo um aumento relevante de risco de interferência do governo em estatais.

Após a fala do presidente Bolsonaro, na semana ada, de que vai zerar em definitivo os impostos federais sobre o gás de cozinha e por dois meses os que incidem sobre o diesel, Funchal disse que haverá uma compensação, em obediência à Lei de Responsabilidade Fiscal, mas que o tema ainda está em estudo na Receita Federal.

(Por Gabriel Ponte)