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Governo e Congresso se reúnem com TSE para discutir legalidade de redução de preço de combustíveis em ano eleitoral

Getty Images/iStock
Imagem: Getty Images/iStock

Ricardo Brito

14/02/2022 15h35

Autoridades do governo do presidente Jair Bolsonaro e os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), agendaram uma reunião com ministros da cúpula do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para discutir se é legal a aprovação de alguma proposta legislativa que reduza o preço dos combustíveis em um ano eleitoral.

O ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, pediu ao presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, um encontro para tratar do assunto, segundo a assessoria do tribunal.

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A reunião vai ocorrer às 19h desta segunda-feira de forma virtual.

Também devem participar do encontro os ministros do TSE Edson Fachin, que assume o tribunal a partir do dia 22, e Alexandre de Moraes, futuro vice-presidente da corte e que vai comandá-la durante o processo eleitoral, e o advogado-geral da União, Bruno Bianco.

Em meio a críticas pelo alto preço dos combustíveis e sofrendo com uma popularidade baixa, Bolsonaro tem buscado formas de reduzir o preço do produto. Tramitam no Congresso —com ou sem o apoio do presidente— ao menos quatro propostas que buscam diminuir o preço da gasolina e do diesel ao consumidor final.

A eventual queda do valor dos combustíveis por meio da aprovação de uma proposta legislativa tem como pano de fundo o fato de 2022 ser um ano eleitoral e a medida, em tese, poder beneficiar o presidente da República, que deverá tentar a reeleição no pleito de outubro.

O TSE só pode se posicionar sobre a essa questão se as demais autoridades apresentarem uma consulta formal ao tribunal.

Bolsonaro tem apontado o ICMS —imposto de competência dos Estados— como o vilão responsável pela alta dos preços dos combustíveis nas bombas.

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