Governo avisa policiais de que aumento segue nos planos, mas não em abril

Após o encontro, o ministro afirmou que convocou a reunião para "esclarecer boatos sobre os reajustes das forças federais de segurança". "Reiterei que seguimos firmes na luta pela conquista da merecida valorização de todos e pedi que sigam cumprindo fielmente suas missões", escreveu Torres, nas redes sociais.

Por conta da promessa de Bolsonaro de conceder o reajuste para policiais, o governo tem sofrido com ameaças crescentes dos servidores e o temor cada vez maior de greves de outras categorias, como o Banco Central e a Receita Federal.

Nesta terça-feira (29), o sindicato dos servidores do Banco Central (Sinal) alertou que a greve aprovada para começar na próxima sexta-feira (1º) pode afetar o funcionamento do Pix e outros serviços do órgão.

Os policiais, que representam uma importante parcela do eleitorado do presidente, vinham pressionando para que o governo usasse os recursos previstos no Orçamento, de R$ 1,7 bilhão, para dar o benefício à categoria antes do dia 2 de abril, por conta de restrições da Lei Eleitoral.

Segundo fontes das entidades ouvidas pela coluna, o ministro da Justiça descartou qualquer decisão sobre o tema em abril, mas sinalizou que o governo quer manter seu compromisso e para isso planeja a publicação de uma Medida Provisória que possa atender ao pleito dos policiais.

De acordo com a Fenappf, o ministro afirmou que o presidente Bolsonaro quer tentar resolver a questão com os servidores do Banco Central "para desembaraçar as pautas das polícias". "O MJ prevê que o presidente só vai editar a MP no final do mês de maio", disse, em nota.

Batalha jurídica

As restrições para concessão de aumento em ano eleitoral estão previstas em mais de uma lei. A Lei Eleitoral (9.504/1997) proíbe aumento do salário dos servidores públicos acima da inflação no prazo de seis meses antes da eleição, ou seja, no começo de abril.

O texto da Lei de Responsabilidade Fiscal (101/2001), por sua vez, determina que não se pode conceder reajuste a menos de seis meses do fim do mandato, no fim de junho.

Advogados eleitorais ouvidos pela coluna dizem ser difícil avaliar uma medida ainda não tomada, mas salientam que há o risco de o presidente ser punido caso conceda benefícios além do prazo permito. A maioria dos advogados considera a data de 2 de abril como o limite para o aumento. Para magistrados, Bolsonaro pode correr o risco de ser acusado de abuso de poder político, o que pode levar até mesmo a impugnação da chapa.

Segundo as entidades de policiais, na reunião, os advogados da União disseram que essas leis não se aplicam ao caso concreto, pois o valor de R$ 1,7 bilhão está previsto no Orçamento.

Enquanto técnicos da área jurídica se debruçam para dar segurança às eventuais medidas ordenadas por Bolsonaro, o Ministério da Economia mantém a postura de que não é o momento para reajuste para nenhum servidor público.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, ainda insiste em outras alternativas que possam arrefecer o ânimo dos servidores como um aumento linear de R$ 400 no vale-alimentação.

Pelos cálculos da equipe econômica, coincidentemente, o governo precisaria realizar um bloqueio de R$ 1,72 bilhão em despesas do Orçamento de 2022 para não furar o teto de gastos.