Analistas do mercado dizem que confiam em Guedes, mas ele deve se explicar
O patrimônio do ministro da Economia, Paulo Guedes, em uma offshore nas Ilhas Virgens Britânicas, cresceu em torno de R$ 14 milhões desde 2019, início da sua gestão no governo Jair Bolsonaro (sem partido). Embora não seja ilegal criar e manter investimentos em offshores, desde que elas sejam declaradas à Receita Federal, há um debate em torno da conduta de Guedes em manter esses investimentos sendo ele o responsável pela política econômica do Brasil.
Comissões na Câmara e no Senado aprovaram nesta terça-feira (5) um convite para que o ministro e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, que também tinha offshore, prestem informações. O UOL ouviu analistas do mercado financeiro para perguntar se a conta de Guedes em um paraíso fiscal afeta a imagem do ministro para investidores, em um momento em que a sua credibilidade já vinha sendo questionada. Veja abaixo que eles disseram.
'O mercado tem outras preocupações'
Paulo Paiva, CEO da empresa de investimentos BeCapital, defendeu o ministro.
"A credibilidade do Guedes no mercado é alta, ao contrário do que se noticia, inclusive sendo ele um forte pilar do governo atual. Os bons números da economia brasileira, como o crescimento do PIB, apesar de vivermos uma grave crise sanitária, corroboram que Guedes foi uma das poucas escolhas bem-feitas de Bolsonaro", afirma.
Os dados mais recentes mostram que o PIB encolheu 0,1% no segundo trimestre, em relação ao primeiro trimestre. Na comparação com o segundo trimestre do ano ado, período em que o país foi mais afetado pela primeira onda da covid-19, a economia cresceu 12,4%.
O PIB continua no patamar do fim de 2019 ao início de 2020, período pré-pandemia e está 3,2% abaixo do ponto mais alto da atividade econômica na série histórica, alcançado no primeiro trimestre de 2014.
De acordo com Paiva, o mercado financeiro entende o funcionamento e os benefícios de se ter uma offshore regularizada.
"No momento, o mercado tem preocupações maiores para focar suas atenções, como a desaceleração chinesa, a possível crise inflacionária americana e a dívida da Evergrande", afirma.
Bruno Madruga, sócio e chefe de renda variável da Monte Bravo Investimentos, também diz acreditar que Guedes segue com o apoio do mercado financeiro.
"Ele conseguiu boas reformas, costuradas politicamente. Este caso não afeta a credibilidade dele, pois entende-se que foram operações legais", diz.
Das reformas propostas pelo governo, apenas a da Previdência já foi aprovada. As demais, como a tributária e a istrativa, seguem no Congresso.
Ainda não está claro se houve alguma ilegalidade na conduta de Guedes. Eles podem ser enquadrados no primeiro parágrafo do artigo 5º do Código de Conduta da Alta istração Federal, de 2000. De acordo com a lei, funcionários públicos de alto escalão estão proibidos de manter aplicações financeiras que possam ser afetadas por políticas governamentais.
Ministro precisa se explicar, dizem especialistas
Já para Vírgilio Lage, especialista de investimentos na Valor Investimentos, há sim um impacto negativo na imagem do ministro, que precisa se explicar, segundo ele.
"A questão é que o ministro já estava com uma imagem um pouco abalada, tendo em vista que ele não cumpriu os prazos em relação às promessas de campanha, como privatizações, reforma istrativa e outras reformas. Outro ponto é que esse governo vende um perfil patriota, e o fato de o ministro ter uma offshore gera certo desconforto no mercado", afirma.
Para ele, contudo, o mercado só vai colocar um preço nesse caso nos próximos dias, quando o ministro se explicar.
Rodrigo Marcatti, economista e CEO da Veedha Investimentos, afirma que grandes executivos do mercado financeiro têm offshores, e grandes gestores recomendam esse tipo de operação.
"A palavra offshore não soa para o mercado financeiro como soa para o público geral. No primeiro momento, não é uma notícia que assusta ninguém. É de se esperar que eles [Guedes e Campos Neto], com a experiência que têm, tenham diversificado seus recursos", afirma.
O economista, porém, reconhece que há conflito de interesses.
"Existe conflito de interesse, é verdade. Como alto escalão do governo, ele não poderia fazer esse investimento e se beneficiar da própria gestão. No fim das contas, ele não pode ter benefícios de alguma forma. Se qualquer um dos dois fez movimentações com frequência, aí vai ficar muito difícil explicar", afirma.
Outro ponto, segundo Marcatti, é o que ele chama de questão moral.
"Para um ministro que vem fazendo uma campanha desde o primeiro momento pela tributação de dividendos, pela reforma tributária, ter dinheiro no exterior sendo beneficiado por uma estrutura que não paga imposto é um pouco pior. Soa mal", afirma.
"O Guedes tem, sem sombra de dúvidas, um enorme poder sobre o câmbio. A cada fala, a cada pronunciamento dele ou mesmo a cada ato, o câmbio pode ser afetado de alguma maneira em específico", afirma o advogado Wilton Gomes, doutor pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).
Entenda o caso
O mercado financeiro iniciou a semana com as notícias divulgadas pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ) sobre offshores —empresas sediadas em outros países, geralmente em paraísos fiscais (países que tributam a renda em menos de 20% e cuja legislação permite manter em sigilo a composição societária das empresas).
Segundo o consórcio, mais de 330 políticos, empresários e artistas teriam empresas offshore, entre eles o ministro da Economia, Paulo Guedes. Os documentos mostram que Guedes têm recursos na Dreadnoughts International, empresa offshore fundada por ele em setembro de 2014 nas Ilhas Virgens Britânicas.
Segundo o material do consórcio (chamado de Pandora Papers), Guedes depositou mais de US$ 9,54 milhões em sua offshore, o equivalente a mais de R$ 51,8 milhões, na atual cotação.
A operação não é ilegal, desde que declarada à Receita Federal. Segundo o ministro, a conta foi declarada e não houve movimentação financeira desde que ele assumiu o cargo. Ele também afirmou, por meio de comunicado do Ministério da Economia, que delegou a gestores a istração de seu patrimônio no exterior.
"No imaginário popular, a abertura de offshore em paraísos fiscais, como é o caso, soa mal em muitas vezes, como ilegal. Mas é importante esclarecer que não há nada de ilícito nestas offshores se devidamente declaradas à Receita Federal", afirma o advogado Wilton Gomes, mestre e doutor pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).
Para o advogado Pedro Simões, coordenador da Equipe de Penal Empresarial e Compliance do escritório Duarte Garcia, Serra Netto e Terra, dificilmente há alguma ilegalidade no fato.
"Partindo do pressuposto de que Guedes possuía os valores no exterior antes de assumir o cargo de ministro em 2019, fez as devidas comunicações patrimoniais à Comissão de Ética Pública e recebeu aval da comissão, a operação é legal", afirma.
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